Foto: Ascom TCE
Em 2024, o painel da
transparência dos festejos juninos na Bahia terá nova edição. A meta é coletar
e disponibilizar informações dos investimentos de todos os 417 municípios com
atrações artísticas. A ferramenta foi lançada oficialmente nesta terça-feira
(27), em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O painel é uma
parceria do Ministério Público da Bahia, TCE e Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM).
Segundo as entidades, na
primeira edição, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que
apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$
283 milhões investidos.
Na próxima semana, conforme os
órgãos, o site do painel já estará atualizado para a nova edição e a coleta dos
dados terá início a partir do próximo dia 18, com prazo final em 30 de maio. A
entrega do 'Selo Transparência' aos municípios participantes está prevista para
dia 6 de junho.
O coordenador do Centro de Apoio
da Moralidade Administrativa do MP (Caopam), promotor Frank Ferrari fez a
apresentação do painel que trará novidades. O site trará uma área restrita, com
login e senha, para que as gestões municipais possam alimentar diretamente a
ferramenta com dados da festa por meio de formulários online.
Na próxima semana, terá início o
piloto da área com alguns municípios e, no próximo dia 12, a plataforma será
apresentada aos prefeitos em reunião agendada para ocorrer na sede da UPB.
Outra novidade, fruto das novas parcerias, é a realização de um estudo, a
partir de cruzamento de dados, incluindo os do painel, sobre o impacto dos
festejos nas economias locais.
“O painel é uma ferramenta de
gestão e controle dos investimentos com a festa, mas também de fomento cultural
e turístico. Este ano, estamos antecipando o início para que tenhamos antes as
informações das atrações artísticas, potencializando essa outra função do
painel de divulgação dos eventos. A ideia é fomentar e profissionalizar cada
vez mais, perenizando, calendarizando e expandindo o modelo para outros
eventos”, afirmou Ferrari.
“O São João é uma festa
importante da Bahia. É o natal do nordestino. Não queremos proibir nada, mas
apenas garantir a legalidade e a aplicação correta dos recursos públicos”,
disse a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.
O PGJ eleito Pedro Maia destacou
a importância da continuidade do painel. “Ele é algo bastante engenhoso que
traz algumas das marcas do MP, e, tenho certeza que as demais instituições de
controle caminham na mesma direção: trabalhar com ciência de dados, com
análise, utilizar de transparência e possibilitar o controle social. São esses
três eixos que encerram a ideia do painel”, disse.
O presidente do TCE, Marcus
Presídio, afirmou que “o princípio do painel é o interesse público, a
preservação do erário e a transparência com os recursos”. Segundo Presídio,
auditorias por amostragem do TCE e do TCM apontam que os dados disponibilizados
pelos municípios se apresentaram em conformidade, o que prova o sucesso do
painel. “Isso nos traz tranquilidade sobre a seriedade deste trabalho”,
afirmou.
“É um movimento histórico, que
poderá servir de modelo para outros eventos em todo o país. A parceria entre os
órgãos de controle e os prefeitos engrandece a Bahia”, disse José Tigre,
presidente da UPB.
A reunião também contou com a
presença do presidente do TCM, Francisco Netto; do presidente da União das
Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Maike Oliveira; das
procuradoras-gerais do MP de Contas do Estado e dos Municípios, respectivamente
Camila Luz e Aline Paim; da coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade
Administrativa do MP (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho; e de alguns
prefeitos. Este ano, o painel agregou mais parcerias. O encontro teve a
participação da gerente de Ambiente de Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de professores pesquisadores do Núcleo
de Pós-Graduação em Administração (NPGA) da Ufba, Daniele Canedo e Horácio
Hastenreiter Filho.