Foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil
Algumas horas depois de o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter dito a líderes partidários estar
preocupado com a falta de definição do governo sobre a medida provisória que
propôs a reoneração gradual da folha de pagamento, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assinou uma nova MP para revogar a decisão anterior. A nova
medida provisória revoga a revogação da desoneração da folha de pagamento de 17
setores da economia e que beneficia também mais de quatro mil municípios.
O governo anunciou ainda que vai
enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei tratando do tema da reoneração
gradual da folha de pagamento, que era um dos objetivos da MP assinado no final
do ano passado. Com esta decisão, o Palácio do Planalto cumpre acordo firmado
com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não
tentar alterar a prorrogação da desoneração aprovada pelo Congresso
Nacional.
A nova medida provisória
assinada por Lula, entretanto, mantém na MP anterior os outros dois temas
abordados: o que mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de
Retomada do Setor de Eventos (Perse), e o teto para compensação de créditos
tributários.
A manutenção desses dois pontos
na medida provisória anterior deve manter as tensões entre o Palácio do
Planalto e o Congresso. Na reunião de líderes com o presidente da Câmara, os
deputados afirmaram que só aceitariam do governo o envio de projeto de lei para
tratar da revogação do Perse. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), havia
prometido levar a demanda à equipe econômica.
Na semana anterior ao feriado do
Carnaval, mais de 500 pessoas do setor de eventos, turismo e entretenimento se
reuniram na Câmara em um ato pela defesa da manutenção do Perse, criado para
ajudar as empresas em razão da pandemia e prorrogado no ano passado. Na
ocasião, o autor do programa, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a
ideia de tratar da proposta em MP não foi bem recebida por parlamentares.
Mais de 300 parlamentares
assinaram documento em que pedem a manutenção do programa. Os parlamentares,
deputados e senadores, contestam números apresentados pelo Ministério da
Fazenda para justificar o cancelamento do Perse.