Foto: Divulgação / SSP-BA
Forças policiais mais numerosas
do país, as polícias militares têm, somadas, um déficit de 179.591 agentes. Já
as polícias civis, que têm as atribuições de investigar crimes, fazer perícia e
indiciar suspeitos, funcionam com 55.244 servidores a menos do que o previsto.
Isso significa que as duas
forças operam, respectivamente, com ocupação de 69,3% e 63% das vagas
previstas, segundo informações das corporações dos estados e do Distrito
Federal. Ao todo, o país tem 404.871 PMs e 95.908 policiais civis.
É o que mostram dados do Raio-x
das Forças de Segurança Pública no Brasil, divulgados nesta terça-feira (27)
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As informações correspondem às
previsões de 2022 e aos efetivos em 2023.
Os números de déficit foram
informados por cada corporação ao Fórum —não há padronização nos cálculos de
efetivo, nem na definição de qual seria o número ideal de agentes.
Considerando o efetivo das
polícias civis, o déficit na ocupação de vagas previstas é mais acentuado na
Paraíba (23,8%), no Rio Grande do Norte (30,3%) e em Alagoas (39%).
Já em relação às polícias
militares, as ocupações mais baixas de postos previstos são de Goiás (35,7%),
Amapá (39,2%) e Santa Catarina (46,1%).
Ainda, houve queda de 6,8% no
número de postos ocupados nas polícias militares desde 2013, considerando a
média nacional. A redução foi registrada em 17 unidades federativas, liderada
por Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%) e Paraná (19,4%).
As reduções no efetivo ao longo
do tempo podem ser explicadas, segundo o diretor-presidente do Fórum, Renato
Sérgio de Lima, pela pressão de custos.
"A previdência tem um
impacto muito grande em termos quantitativos, são mais de 352 mil policiais
aposentados nos estados e no DF. Então você não consegue fazer concurso para
substituir."
A perda de postos ocupados entre
polícias civis foi de 2% de 2013 a 2023, com destaque para Rondônia (30,6%),
Rio de Janeiro (25,3%) e São Paulo (19,5%).
Um dos principais problemas
apontados é a baixa capacidade das corporações nos estados para investigar e
solucionar crimes. Uma forma de monitorar esse trabalho, ao menos por meio de
inquéritos, é verificar a quantidade de relatórios desses procedimentos, que
teve queda em oito estados e no Distrito Federal na comparação de 2021 com
2022, ano mais recentes com dados disponíveis.
Embora não haja critérios
definidos para dimensionar e contratar os efetivos necessários em cada estado,
a análise da remuneração também aponta distorções no país. Um grupo restrito de
33.179 profissionais —que chegam a 5,4% dos 620.018 profissionais com
informações disponíveis— receberam, em 2023, uma remuneração acima do teto
constitucional, de R$ 39.293.
Por outro lado, enquanto são
responsáveis por ao menos 644 mil presos nos sistemas penitenciários estaduais,
os policiais penais são a classe com a pior remuneração média entre os
servidores da segurança, com salário médio de aproximadamente R$ 8.000.
Se as 27 unidades da federação
não seguem regramentos claros sobre a previsão do efetivo e reposição de
agentes, ainda precisam lidar com distorções em progressão, como ocorre na
polícia militar.
Considerando a média entre
corporações, um subtenente, posto máximo dos praças, pode chegar a ganhar R$
11,4 mil. Já um tenente, primeiro cargo entre oficiais, tem uma média de
salário inicial de R$ 14,3 mil.
Segundo o estudo, além do
déficit nas polícias, outro desafio é a situação das guardas civis municipais.
Considerando dados da Relação
Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, 34
cidades tinham efetivo acima do permitido pelo Estatuto das Guardas Municipais,
de 2014 —o limite depende do tamanho da população de cada cidade.
De acordo com a publicação, a
soma de informações da Rais com a da pesquisa de municípios do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) indica ao menos 95.175 agentes em 1.467
cidades no Brasil.
Segundo o Fórum, o aumento
dessas instituições é um problema porque isso acontece exatamente devido ao
espaço deixado pela defasagem das polícias. "Percebe-se nos últimos dez
anos uma queda no número de PMs e o aumento na criação das guardas", afirma
Lima. "E são cidades pequenas que estão fazendo isso, fica ainda mais
complexo integrar e articular a segurança pública."
Ainda para o Fórum, a decisão do
governo Lula (PT) de ratificar o poder das guardas de fazer abordagens e
prisões em flagrante sem uma dimensão real de seu efetivo foi um problema.
"Publicaram o decreto das guardas sem ter o número, o crescimento, sem
fixar critérios de monitoramento e supervisão."