Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das
regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre
propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência
artificial (IA) nas campanhas.
No texto que deverá ser colocado
em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de
material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a
informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e
destacada”.
Além disso, de acordo com a
Agência Brasil, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e
manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente
descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta prevê ainda que os
provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de
medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a
integridade do pleito.
A minuta sobre o tema foi
divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas
obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber
contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros estudaram as
resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir
mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre
de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno
que classificou como “extremamente perigoso”.
Os ministros do TSE devem votar,
nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras
relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, as auditorias e
fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.