Foto: Arquivo / Agência Câmara
O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a líderes partidários que consultem suas
respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os
deputados chamam de "respeito às prerrogativas parlamentares", numa
reação a operações da Polícia Federal que resultaram em buscas e apreensões em
gabinetes na Casa.
Desde o fim do ano passado, há
queixas entre parlamentares de que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem
ultrapassado limites e desrespeitado a autonomia dos Poderes. As críticas
aumentaram após operações da PF mirarem nomes como os deputados Alexandre Ramagem
(PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro.
Segundo relatos, as operações
foram tema de discussão de reunião de líderes realizada na terça-feira (20) com
Lira. O assunto foi levado à tona por intervenções de Jordy, líder da oposição,
e do líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).
De acordo com participantes do
encontro, Jordy fez um desabafo, dizendo que foi feito com ele um ato de
covardia e que não havia justificativas para a busca e apreensão. Ele disse
também, ainda segundo relatos, que esse tipo de ação da PF poderá ocorrer mais
à frente com outros parlamentares.
Em 18 de janeiro, o gabinete de
Jordy foi alvo de buscas da corporação, no âmbito da Operação Lesa Pátria,
destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os
ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.
Altineu, por sua vez, criticou o
fato de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ter sido preso em
flagrante por posse ilegal de arma de fogo localizada pela PF durante ação de
busca e apreensão.
Nesta sexta (23), em entrevista
no Rio, Lira indicou esse caminho: "As operações são decisões judiciais.
Elas não foram as primeiras nem serão as últimas. Agora elas demandam sempre
alguma inquietude e alguns excessos, ou não. Serão avaliados no âmbito do
Judiciário e as alterações legislativas, se houver, sempre terão que ser
negociadas entre Câmara e Senado".
Diante dessas queixas, que
acabaram sendo endossadas por outros participantes da reunião, Lira orientou
que as lideranças conversem com suas bancadas para sentir se há um consenso em
torno das matérias —evitando, portanto, que essa posição esteja restrita a um
grupo somente.
De acordo com participantes do
encontro, foram citadas duas propostas: uma que trata do fim do foro especial e
outra que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam
ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
A primeira poderia ser tratada
em um novo texto, a ser elaborado por deputados, ou a partir de PEC (proposta
de emenda à Constituição) que foi aprovada no Senado em 2018 e que permite que
ministros, parlamentares, governadores e prefeitos sejam processados na Justiça
de primeira instância.
Ela mantém o foro especial para
presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do
vice-presidente da República, que continuariam a ser julgados pelo Supremo.
A segunda é uma PEC elaborada
pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) que está em fase de coleta de
assinaturas. O texto determina que investigações, buscas e ações judiciais
contra congressistas só possam ocorrer após aprovação da Mesa Diretora da
Câmara ou do Senado.
"A presente emenda à
Constituição visa proteger o mandato de deputados federais e senadores da
República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam
em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em
nosso país", justifica Valadares na PEC.
A Mesa, grupo de sete
parlamentares encabeçados pelo presidente de cada Casa, teria prazo de dez dias
para autorizar ou negar a ação, que só poderia ocorrer no ano legislativo. Ou
seja, qualquer ato judicial contra deputados e senadores ficaria paralisado nos
períodos de recesso.
Valadares afirmou à Folha de
S.Paulo que avaliou essa sinalização de Lira para o andamento do projeto como
"muito positiva".
"A gente vê que tem um
interesse em aprovar. Não quero que isso soe como revanchismo contra o STF,
porque não é. É apenas a gente resguardar a independência dos Poderes, para que
todos se respeitem e sejam harmônicos, sem que um se sobressaia a outro",
diz.
Segundo ele, atualmente há 94
assinaturas no texto —são necessárias 171 para protocolar uma PEC.
Valadares espera que com o
pedido de Lira, esse número possa aumentar nas próximas semanas. O deputado diz
ainda que a bancada da União Brasil já sinalizou positivamente para avançar com
essa matéria.
Na terça, Lira indicou aos
líderes que, caso haja uma sinalização da aprovação dessas matérias, ele levará
essa discussão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma vez que
há uma avaliação de que qualquer movimento que a Câmara fizer deve estar em
sintonia com os senadores.
De acordo com relatos, o
presidente da Câmara frisou ainda que ele mantém uma relação institucional com
o STF pelo cargo que ocupa e que isso deve ser preservado, o que foi lido por
parlamentares que nenhuma decisão será tomada de forma apressada.
As buscas contra parlamentares
aliados de Jair Bolsonaro (PL) neste ano despertaram uma série de críticas no
Congresso. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, cobrou o comando do
Legislativo na ocasião e disse que era "estranha e péssima para a
democracia brasileira a omissão do Congresso Nacional nesse e em outros casos
recentes".