Foto: Maína Diniz / Prefeitura de Lauro de Freitas
O Ministério Público Federal
(MPF) abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Lauro de Freitas
por conta de três contratos firmados com empresas do setor privado para a
aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas da rede
pública municipal.
Com dois aditivos, os valores
somam cerca de R$ 16,6 milhões. Do total, mais de R$ 8,3 milhões já foram
pagos. Apesar do contrato, o Bahia Notícias recebeu denúncias sobre as
condições nas salas de aula do município. Os relatos dão conta que algumas turmas
ainda sofrem com o calor que atinge a cidade durante o verão.
Segundo denúncia formulada ao
MPF pela vereadora Débora Régis (PDT), líder da oposição à prefeita Moema
Gramacho (PT), o contrato prevê que os pagamentos às empresas fossem feitos a
partir de 30 dias após a instalação dos aparelhos. Ainda conforme a denúncia, o
MPF foi acionado por se tratar de supostas irregularidades em contratos que
envolvem dotação orçamentária pública federal do Tesouro e do Fundef (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério).
"Estivemos nas escolas da
rede para fiscalizar e praticamente nenhuma tem ar-condicionado. Pelo
contrário: os alunos continuam sofrendo com o descaso da prefeitura e com as
altas temperaturas", disse a pedetista, que tenta se viabilizar como candidata
à prefeita.
Em 19 de
julho de 2022, a Prefeitura contratou a empresa Projetaj para a execução de
adequação de unidades escolares para climatização, no valor de quase R$ 3,9
milhões. Entre fevereiro e outubro de 2023, essa mesma empresa recebeu quase R$
2,2 milhões. Neste mesmo ano, houve um aditivo de cerca de R$ 1,8 milhão.
E, em janeiro deste ano, R$ 200 mil foram empenhados.
Em 15 de maio de 2023, a Prefeitura formalizou outro
contrato, desta vez com a empresa Santorini e com o mesmo objetivo, no valor de
quase R$ 4,9 milhões. Desse total, já foram pagos quase R$ 3 milhões em outubro
do mesmo ano. Também em 15 de maio de 2023, a empresa Futura Contratação foi
contratada por quase R$ 3,1 milhões, já tendo recebido R$ 2,3 milhões entre
julho e novembro do mesmo ano.
“Espero que a
Justiça nos dê uma resposta célere para que as nossas crianças e educadores não
sofram mais com esse descaso da prefeita, que não respeita o dinheiro público e
nem a população de Lauro de Freitas. O certo, se o contrato estivesse sendo
cumprido, era que 50% das unidades de ensino da rede municipal já estivessem
com os aparelhos de ar-condicionado instalados. Soube que depois da denúncia
ela já está correndo para tentar comprar os aparelhos”, acrescentou Débora
Régis.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas
indicou em nota, que "a enúncia apresentada é improcedente, uma vez que
todas as ações empreendidas pelo município foram pautadas pela legalidade e
transparência, visando proporcionar um ambiente educacional adequado para
nossos alunos". "Destacamos os seguintes pontos fundamentais:
1. Licitações Realizadas:
O município conduziu diversas licitações para a preparação das escolas,
incluindo a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas. São 11 usinas
instaladas, contribuindo não apenas para a climatização, mas também gerando
economia e acumulando energia para a rede.
2. Contrato de
Climatização: Foi firmado um contrato específico para climatização das unidades
escolares, no qual a empresa contratada realizou uma reforma estrutural nas
salas, incluindo adequação da rede elétrica, fechamento de janelas e
rebaixamento com cobertura de forro no teto.
3. Compra de Aparelhos de
Ar-Condicionado: Paralelamente, foi efetuada a compra e aquisição de aparelhos
de ar condicionado, todos devidamente recebidos, atestados e tombados,
encontrando-se armazenados no almoxarifado.
4. Contrato em Andamento:
Destacamos que está em andamento um contrato para a instalação desses aparelhos
em algumas unidades, seguindo rigorosamente os trâmites legais estabelecidos
pela lei orgânica.
Ressaltamos o compromisso
desta gestão em proporcionar ambientes propícios ao aprendizado, sempre em
consonância com a legislação vigente. Repudiamos tentativas de distorção dos
fatos com fins eleitoreiros, reiterando nosso comprometimento com a educação de
qualidade e o bem-estar dos estudantes".
A gestão ainda apontou que as escolas que já contam com
ar-condicionado são: Pedro Paranhos, Jardim Talismã, Enock Amaral, Dom Avelar,
Fênix, Vila Praiana, Jacira Fernandes, Tenente Gustavo e Vida Nova.