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O deputado federal Márcio
Marinho (Republicanos-BA) apresentou um projeto de lei com o objetivo de
permitir a dedução das despesas com saúde dos animais de estimação na
declaração do Imposto de Renda da pessoa física. O projeto, de número PL 387/2024,
busca oficializar o valor dos pets para a saúde e bem-estar das pessoas, além
de ajudar os donos a lidarem com os custos elevados dos tratamentos
veterinários.
Segundo o texto do projeto, nos
últimos anos houve um aumento considerável nos gastos relacionados aos
tratamentos veterinários, devido à crescente preocupação com a saúde dos
animais de estimação. O deputado destaca que a Constituição Federal de 1988 garante
o direito à saúde e ao lazer de todos os brasileiros, e que esse direito também
deve ser estendido aos animais.
"Se aprovada, a proposta
permitirá que os contribuintes deduzam do valor a ser pago ao governo os gastos
com consultas, exames e outros serviços médicos destinados ao tratamento de
seus pets. Além disso, a medida busca conscientizar sobre a importância da
saúde animal e incentivar a busca por cuidados adequados", destaca o
parlamentar.
Para ele, o projeto de lei chega
a um momento em que os animais de estimação têm ocupado um espaço cada vez mais
relevante nas famílias brasileiras. "Com a crescente preocupação com a
saúde e o bem-estar dos pets, essa iniciativa pode trazer benefícios tanto para
os donos quanto para os próprios animais", afirma.
Para se tornar lei, a proposta
ainda precisa passar por análises e discussões no âmbito legislativo. A
possível aprovação desse projeto traria uma mudança significativa na maneira
como os gastos com a saúde dos animais de estimação são tratados no país, reconhecendo
sua importância e facilitando o acesso aos cuidados necessários.