O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o
ex-presidente fosse “dispensado do comparecimento pessoal do interrogatório
agendado pela Polícia Federal” para esta quinta-feira (22/2), às 14h30.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram uma petição,
nesta terça-feira (20/2), na qual criticam a decisão de Moraes de manter o
depoimento do ex-presidente à Polícia Federal (PF), dentro de investigação
sobre “organização criminosa” que atuou em suposta tentativa de golpe de
Estado.
Diante disso, os advogados ressaltam que Bolsonaro
ficará em silêncio durante depoimento à Polícia Federal e pediram ainda que o
ex-presidente pudesse participar da oitiva de forma remota, a fim de resguardar
sua segurança. Moraes negou e determinou que o ex-presidente vá pessoalmente à
sede da corporação, mesmo que fique em silêncio.
A defesa também afirmou que Bolsonaro se calará
porque não teve acesso integral a todas as mídias dos aparelhos celulares
apreendidos em operações contra ele.
Moraes já havia dito em decisão anterior que foi
garantido aos advogados de Bolsonaro o acesso integral aos elementos de prova,
ressalvados o acesso às diligências em andamento.
“Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao
afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências
efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a
data e horário de seu interrogatório”, completou o ministro em sua decisão.
Na nova decisão, Moraes reiterou o posicionamento:
“A defesa tem conhecimento da Súmula Vinculante 14 do STF e da jurisprudência
pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos
argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro
que o investigado teve acesso integral à todas as diligências efetivadas e
provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento marcado
pela Polícia Federal para dia 22 de fevereiro próximo”.
Intimação
A PF intimou Bolsonaro para depor nesta quinta, às
14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Durante a Tempus Veritatis, a
polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, o que o impede de fazer viagens ao
exterior, e vetou o contato do ex-presidente com os outros investigados, como o
presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A comunicação entre investigados não
pode ser feita nem por meio de terceiros, como advogados.
Valdemar chegou a ser preso após a polícia
encontrar, em seu flat no Brasil 21, uma arma com registro vencido e uma pepita
de ouro com valor médio orçado em R$ 11 mil. No entanto, teve a liberdade
condicional concedida por Alexandre de Moraes.
Operação
Ao todo, a polícia cumpriu 33 mandados de busca e
apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da
prisão, que incluem proibição de manter contato com os demais investigados,
proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes, e suspensão do
exercício de funções públicas.
Além de Valdemar, único com liberdade provisória,
foram e permanecem presos: Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos
Internacionais da Presidência; o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens
de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo
PL; Bernardo Romão Corrêa, coronel do Exército; e Rafael Martins, major das
Forças Especiais do Exército.