Foto: Marcello Casal Jr. /
Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) editou uma norma para fechar brechas que poderiam servir de rota de
fuga para investidores super-ricos após a aprovação da nova tributação dos
chamados fundos exclusivos.
Uma resolução do CNSP (Conselho
Nacional de Seguros Privados) proibiu a criação de novos planos familiares
exclusivos de Previdência com saldos individuais acima de R$ 5 milhões.
A decisão foi tomada nesta
segunda-feira (19) pelo órgão, responsável por fixar as diretrizes e normas da
política de seguros privados, e precisará passar por regulamentação da Susep
(Superintendência de Seguros Privados).
Segundo técnicos do governo, o
objetivo é evitar que esses fundos sejam usados de forma indevida para
planejamento tributário e sucessório dos investidores de alta renda.
As estimativas da equipe
econômica indicam que os fundos exclusivos de Previdência já contam com cerca
de R$ 60 bilhões, um volume ainda pequeno se comparado ao dos fundos exclusivos
(mais de R$ 800 bilhões).
Mas a avaliação é de que era
preciso fechar o cerco, uma vez que esse produto conta com uma tributação mais
favorável para incentivar a poupança no longo prazo —benefício que vinda sendo
usado de maneira crescente como uma forma de planejamento indevido.
Com as alterações da legislação
dos fundos exclusivos, havia possibilidade de um movimento de migração de
recursos para fundos previdenciários, o que tiraria potencial de arrecadação da
nova medida.
Esse produto já estava inclusive
sendo oferecido pelas seguradoras para clientes de alta renda como substituição
aos fundos exclusivos, que passaram a ser tributados pelo chamado come-cotas
—recolhimento semestral de imposto sobre os rendimentos.
Hoje, os fundos VGBL têm um
regime de tributação favorecido para quem poupa no longo prazo. A alíquota vai
diminuindo quanto maior é o tempo da aplicação. Se o investidor sacar depois de
10 anos, a alíquota é 10%. Também não há a cobrança do chamado do come-cotas.
Segundo técnicos, o que estava
acontecendo é que as seguradoras montavam planos de fundos exclusivos para
determinados clientes para este produto. Com isso, os super-ricos conseguiam
não só adiar o momento da tributação, mas também reduzir a alíquota paga —em
vez de pagar 15%, como nos fundos fechados, o recolhimento seria de 10%.
Segundo o Ministério da Fazenda,
a nova regulamentação "veda de imediato" a constituição dos planos
nessas características.
"O normativo inclui, ainda,
dispositivos que têm por objetivo preservar a higidez do segmento de produtos
de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança
longo prazo", disse a pasta em nota.
A lei que trata da tributação de
recursos em offshores (com sede no exterior) e fundos exclusivos, instrumentos
usados pelos chamados super-ricos, foi sancionada por Lula em dezembro do ano
passado.