null Crédito: Agência Brasil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou
nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública de mais uma etapa para a
privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp).
A consulta debaterá os contratos e os 375 anexos técnicos –
um para cada município paulista atendido pela Sabesp – que tratam da nova
regulação tarifária da companhia, caso a empresa seja privatizada. Também irá
abordar o plano de investimentos, prazo para a universalização do saneamento
básico, a modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto.
Serão oito audiências públicas, uma virtual (14 de março) e
sete presenciais nos municípios de São Paulo (23 de fevereiro), Santos (26 de
fevereiro), São José dos Campos (27 de fevereiro), Registro (29 de fevereiro),
Franca (5 de março), Presidente Prudente (7 de março) e Lins (9 de março).
Pessoas físicas ou jurídicas também terão até 15 de março para o envio de
sugestões pela internet.
A consulta também vai abarcar os indicadores de cobertura e
de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as
penalidades na tarifa por descumprimento contratual, os valores tarifários e os
repasses aos fundos municipais em caso de privatização.
O governo do estado prevê investimentos de R$ 68 bilhões até
2029 e de R$ 260 bilhões até 2060. “O atual modelo incorpora na tarifa os
investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário, ou seja, a
empresa é remunerada antes de prover a infraestrutura necessária. Na prática,
esse mecanismo diminui o alinhamento de incentivos para a melhor prestação dos
serviços. Estamos invertendo a lógica e propondo que a empresa só tenha o valor
dos investimentos incorporado na tarifa após realizá-los. Além disso, caso não
os faça, será penalizada com abatimento na tarifa”, explica a secretária
estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle
privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e
parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São
Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto de
privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo
mantendo poder de veto em algumas decisões.
Segundo o governo estadual, passar a empresa para a
iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a
antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. O texto de
justificativa do projeto de lei diz ainda que a venda da companhia
proporcionará redução das tarifas. A proposta sob apreciação dos deputados
estaduais prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como
investimentos em saneamento.
Custos
O modelo de privatização, com investimento para compra das
ações pelos novos controladores, dificilmente vai levar à redução dos valores
cobrados pela empresa pelos serviços, afirma o professor André Lucirton Costa,
da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São
Paulo, ouvido pela Agência Brasil em dezembro.
“A tarifa, agora, vai ter um item a mais [na composição], que
é o pagamento do preço [de compra] da Sabesp. Além de ter [os custos] de
operação, tem o custo também do retorno do investimento”, destacou.
De acordo com o especialista, o bom desempenho da Sabesp ao
longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido. Em
2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram
revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões,
destinados a investimentos.
Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor
de mercado da empresa chegou a R$ 39,1 bilhões em 2022.