Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 6158/23 obriga
as prestadoras de serviços de telefonia móvel a instalar bloqueadores de
celular em presídios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados, conforme
proposta apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS) e outros seis parlamentares.
De acordo com os autores do
projeto de lei, as atuais tecnologias já permitem, a custos razoáveis, a
instalação de modernos sistemas de bloqueio de sinais de telefonia celular em
diversas áreas do País. “O projeto procura combater a comunicação de detentos
com o mundo exterior, mediante os serviços de telefonia celular e de conexão
móvel à internet”, afirmaram à Agência Câmara de Notícias.
“Isso porque tem sido cada vez
mais comum que, do interior dos presídios, detentos comandem facções criminosas
ou cometam crimes de estelionato empregando telefones celulares”, acrescentam.
Se a proposta virar lei, as operadoras de telefonia terão 90 dias, a partir da
publicação da nova norma, para instalarem os bloqueadores.
TRAMITAÇÃO
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.