Foto: Arquivo / Agência Brasil
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (15) a extensão do
acesso ao Desenrola Brasil para inadimplentes renegociarem dívidas. Por meio do
birô de crédito Serasa, pessoas com dívidas inscritas no programa do governo
federal terão acesso ao Desenrola sem a necessidade de cadastro no Gov.br.
A alternativa foi liberada no dia 9 de fevereiro, como forma de teste, e
já pode ser acessada por todos os interessados. Cerca de 26 milhões de
brasileiros acessam a Serasa todos os dias, que tem 88 milhões de consumidores
cadastrados.
O Desenrola Brasil entra agora em sua reta final. O programa terminaria
em dezembro, mas foi prorrogado até o dia 31 de março. O governo tenta ampliar
o número de renegociações a poucas semanas de o programa federal acabar.
Além da Serasa, outros escritórios de crédito e bancos ainda poderão ser
incluídos como intermediários de acesso ao Desenrola.
A Folha de S.Paulo mostrou em janeiro que a inclusão de bancos é um dos
ajustes previstos para impulsionar a adesão ao programa, que vem patinando
desde o lançamento da fase voltada para cidadãos com renda bruta mensal de até
dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo).
Os endividados que aderem ao programa conseguem até 90% de desconto no
débito.
O anúncio da parceria com a Serasa foi feito em coletiva de imprensa.
Participaram o coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da
Fazenda, Alexandre Ferreira, o CEO da PDtec, Adriano Pahoor, que também
representava a B3, o vice-presidente da Serasa, Pedro Dias Lopes, e o
responsável pela Serasa Limpa Nome, programa de negociação de dívidas do birô
de crédito, Rafael Mori.
O novo meio de acesso ao programa contempla os devedores da faixa 1 do
Desenrola, pela qual as negociações, até então, eram feitas diretamente no site
do programa federal.
São consideradas as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de
2019 e dezembro de 2022, com valor de R$ 20 mil cada (valor original, sem os
descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão
incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia
e comércio varejista. O beneficiário que usa o programa para renegociar
pendências pode somar parcelas de até R$ 5.000.
Na plataforma digital do Desenrola, o acesso é feito por meio de conta
pessoal no portal Gov.br com níveis de certificação digital ouro, prata ou
bronze. É preciso ter cadastro no portal para conseguir o acesso no celular e
no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.
O governo ressalta que quem acessa o site do Desenrola e negocia dívidas
não perde os benefícios sociais nem deixa de ser candidato a entrar em
programas como o Bolsa Família.
O Desenrola Brasil começou em julho de 2023, com os principais bancos
retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100
dos cadastros de inadimplentes.
Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente
Em outubro de 2023, começou a segunda fase do programa (faixa 1), quando
as negociações também passaram a ser feitas diretamente pelo site do Desenrola.
A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que o devedor não
tenha conta, podendo escolher o que oferecer a melhor taxa.
No final do mês passado, o governo estabeleceu que, em caso de
inadimplência de operações de crédito na faixa 1, os bancos deverão, após os
débitos serem honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), adotar
estratégia de renegociação similar à utilizada para créditos próprios,
inclusive com a possibilidade de concessão de descontos.
O programa também passou a admitir na faixa 1 do Desenrola as dívidas
que, cumulativamente, tenham sido removidas de cadastros de inadimplentes por
terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e
fundos de investimento em direitos creditórios; além daquelas reinseridas pelo
adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro e 28 de junho de
2023.
Até o momento, 12 milhões de brasileiros participaram do programa, no
valor total de R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas.
Segundo a Fazenda, mais de 80% das pessoas que negociaram dívidas por
intermédio do site do Desenrola o acessaram pelo celular.
O valor médio das negociações é de R$ 251 nos pagamentos à vista e R$
961 nos parcelados. A média de descontos continua sendo de 90% à vista e 85% a
prazo.
Neste último caso, os juros médios para refinanciamento da dívida são de
1,81%, e a média de parcelas é de 12 vezes.
Entre os setores com mais renegociações em termos de valores estão os
serviços financeiros (R$ 6 bilhões), seguido das securitizadoras (quase R$ 860
milhões), comércio (R$ 453 milhões) e contas de luz (quase R$ 254 milhões).
Quanto ao gênero, 55% das negociações foram feitas por mulheres.