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A Procuradoria-Geral da
República (PGR) se manifestou favorável ao pedido realizado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) pela quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado
André Janones (Avante-MG) no âmbito da investigação sobre suspeita de
“rachadinha”.
A Polícia Federal (PF) pediu, no final de janeiro, a quebra dos sigilos
bancário e fiscal do parlamentar mineiro. Segundo a corporação, há indícios da
“existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de
Janones.
Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-Geral da República, argumenta
que há necessidade da medida, uma vez que há forte suspeita de desvio de verba
pública.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente
para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos
e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do
afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, alega o membro da PGR.
O congressista é acusado por um
ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para
custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de
áudios com falas do deputado.
O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da
remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido
que emprega o funcionário.