O governo Lula quer liberar o
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Futuro para facilitar a compra da
casa própria pela população de baixa renda a partir de março, quando ocorre a
próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.
O valor será usado para compor
renda e ajudar a pagar as prestações no programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
A iniciativa passará por um
período de teste, direcionando a nova modalidade do FGTS para famílias com
renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional.
O objetivo é, depois, atender a
todas as faixas do Minha casa Casa, Minha Vida, cujo limite de renda familiar é de
R$ 8.000.
O FGTS Futuro foi instituído
pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das
eleições de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas nunca foi
posto em prática.
Para entrar em vigor, o conselho
deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa
Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.
Pela proposta, quem optar por
utilizar o FGTS Futuro deverá informar essa escolha ao banco onde será feito o
financiamento imobiliário. Os depósitos então serão transferidos
automaticamente da Caixa para essa instituição financeira quitar as parcelas do
contrato.
Com o uso dessa antecipação, o
trabalhador irá abater as prestações do imóvel usando o Fundo de Garantia assim
que o valor for depositado pela empresa.
A renda extra aumenta ainda a
capacidade de pagamento das prestações em aproximadamente 8% (valor depositado
na conta do trabalhador do fundo mês a mês). É mais uma medida para reduzir a
principal dificuldade do brasileiro para comprar a casa própria: a obtenção de
crédito.
Pelas regras do Minha Casa,
Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% de sua renda mensal com a
parcela da casa própria. Se a família comprovar renda de R$ 2.640, por exemplo,
poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento.
Mas se a prestação do imóvel a
ser financiado for de R$ 1.000, com o FGTS Futuro essa diferença de R$ 208 por
mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo
empregador.
A decisão do uso do FGTS F uturo
para financiar o imóvel é exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos
contratos. Segundo o texto da iniciativa, a instituição financeira deve
informar as condições de financiamento com ou sem a utilização desses depósitos.
Assim como em todas as linhas de
crédito, o valor total a ser caucionado será feito pela instituição financeira.
Com base no montante depositado mensalmente pelo empregador (8% do salário do
trabalhador), o agente financeiro calcula o período pelo qual, inicialmente,
será necessário caucionar os depósitos futuros.
Até então, o valor acumulado
pelo empregado podia ser usado na compra da casa própria em três hipóteses:
como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do
valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a
cada dois anos).
O orçamento do FGTS em 2024 será
de R$ 117,7 bilhões, dos quais R$ 97,2 bilhões serão destinados para a
habitação popular.
O Minha Casa, Minha Vida, uma
das principais bandeiras do presidente Lula (PT), será o principal destino dos
recursos do fundo, com R$ 95,9 bilhões. O governo quer construir 2 milhões de
novas moradias até 2026.
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COMO FUNCIONA O FGTS FUTURO
- A modalidade aprovada pelo
Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira
assinada complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS
como forma de caução
- Com o uso do FGTS Futuro, será
possível reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento em
aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a
mês)
- A princípio, apenas famílias
com renda mensal de até R$ 2.640 poderão utilizar o FGTS Futuro
- Historicamente, o subsídio
oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%
COMO É FEITO O CÁLCULO DO FGTS
FUTURO
- Pela medida, as parcelas
futuras do FGTS poderão ser incorporadas à base de cálculo da capacidade de
financiamento, como se fosse uma renda extra
- O banco fará uma simulação a
partir dos depósitos mensais atuais do empregador à sua conta do FGTS em nome
do trabalhador
- A diferença necessária para
quitar a parcela será paga todo mês, de forma automática, pela Caixa Econômica
Federal à instituição na qual o trabalhador fará o financiamento, com o
dinheiro que iria para a sua conta no Fundo de Garantia gerenciada pela Caixa
- Pelas regras do Minha Casa,
Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% da renda familiar mensal como a
parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 2.640,
poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento
- Se a prestação do imóvel a ser
financiado for de R$ 900, por exemplo, com o FGTS Futuro, essa diferença de R$
108 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos
pelo empregador
- Esses recursos ficarão
bloqueados até o pagamento da dívida
- Se o trabalhador for demitido,
ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no FGTS.
Se ficar inadimplente, pode perder o imóvel
QUANDO O FGTS FUTURO COMEÇA A
FUNCIONAR
- Após ter sido aprovado pelo
Congresso, o FGTS Futuro foi regulamentado em outubro do mesmo ano pelo
Conselho Curador do FGTS. A expectativa era de que o benefício entrasse em
vigor no primeiro trimestre de 2023, o que não ocorreu
- Para a medida começar a
funcionar, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais. A
partir daí, a operação pode ser iniciada em até 90 dias
- Segundo a Caixa, as regras
serão definidas após o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do
FGTS Futuro
REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO
MINHA CASA, MINHA VIDA
1. Ter renda familiar entre R$
2.000 e R$ 8.000 por mês
- Para calcular sua renda a
família, é preciso somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o
imóvel
- Não são consideradas nesta
soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família,
auxílio-doença e seguro desemprego
- A preferência é que o contrato
seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa,
filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
- Interessados não podem: ter
imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício
habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento
Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários
2. Comprovar que conseguirá
pagar as parcelas do financiamento
- Todos os participantes do
financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
- Não é preciso fazer cadastro
para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
- O Minha Casa, Minha Vida
financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento,
que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
- As parcelas deverão ser
quitadas em até 35 anos
- A família pode comprometer até
30% da renda mensal com a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família
comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no
financiamento
USO DO FGTS
- O programa permite o uso do
FGTS para comprar imóveis de até R$ 350 mil
- É possível utilizar o FGTS de
todos os participantes do financiamento
- O saldo do Fundo de Garantia
pode ser usado para:
1 - Quitar parcelas
2 - Diminuir o valor das
parcelas
3 - Reduzir o número de parcelas