Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A Justiça dos Estados Unidos,
responsável pela recuperação judicial da Gol, aceitou, parcialmente, nesta
segunda-feira (12), o pedido da companhia para ouvir a Latam sobre sua conduta
no mercado.
A decisão da Justiça americana
permite que a Latam seja intimada a prestar depoimentos sobre suas comunicações
internas e com lessores (donos dos aviões, arrendados pelas companhias aéreas)
dos aviões Boeing 737 da Gol.
Em moção de emergência
protocolada na semana passada, a Gol disse que a Latam está envolvida em
"uma campanha deliberada e coordenada" para tentar arrendar aeronaves
e interferir em sua propriedade.
A empresa em recuperação
judicial descreveu a conduta da Latam como "predatória" e pediu que a
concorrente explique seu comportamento.
No documento, a Gol dizia que,
logo após entrar com o pedido de recuperação judicial no tribunal, tomou
conhecimento de que a Latam estava tentando obter seus arrendamentos, aviões e
pilotos.
Na ação, a Gol citou a
entrevista de Jerome Cardier, CEO da Latam, à Folha de S.Paulo publicada na
última semana. "A Gol está com vários aviões parados. Quem sabe a gente
pode colocá-los para voar", disse o executivo em um trecho usado na ação.
"A partir do momento que
soubemos que existiam aviões parados e poderíamos ter acesso a essa capacidade,
estamos buscando essa como qualquer outra. Então, eu não acho que pode piorar,
porque é parte do jogo", disse Cardier em outro trecho da entrevista
também citado pela Gol.
A Justiça acatou parte da moção.
O tribunal aceitou o pedido de explicações sobre a suposta interferência no
arrendamento das aeronaves, mas recusou parte do texto que mencionava esforços
da Latam para atrair pilotos da Gol.
Agora, advogados da Gol têm
permissão de intimar a Latam. Poderão ser ouvidos pelo tribunal três
depoimentos com duração máxima de cinco horas, cada.
Procurada pela Folha de S.Paulo,
a Gol disse estar satisfeita. Segundo a companhia, a decisão permitirá que as
ações da Latam sejam esclarecidas, além de identificar se descumprem a lei de
falências dos EUA e as proteções legais relativas aos ativos da GOL.
Já a Latam voltou a afirmar que
está em contato permanente com todas as partes interessadas relevantes para a
frota (arrendadores e fornecedores de equipamentos e manutenção) como parte de
seu negócio.
"A companhia está ativa no
mercado há vários meses com o objetivo de garantir a capacidade necessária para
atender às necessidades contínuas e de longo prazo no contexto dos desafios
globais da cadeia de suprimentos e da falta de aeronaves e motores", diz a
Latam em nota.
Na última sexta-feira (9), a
Latam protocolou na Justiça dos EUA uma objeção ao pedido da Gol. No documento,
a empresa diz que os "devedores [a Gol] estão, flagrantemente, abusando da
lei de falência para obter informações comerciais confidenciais sobre os planos
de frota da Latam".
A companhia afirmou também que
os aviões Boeing 737 são usados por muitas empresas aéreas no mundo.
Segundo a Latam, os lessores que
a Gol considera como seus principais fornecedores de aeronaves são "alguns
dos maiores lessores do mundo, cada um com dezenas de outros clientes de
companhias aéreas".
"Falando de maneira
simples, a Latam não está buscando as aeronaves da Gol, está buscando qualquer
aeronave narrow-body [avião de fuselagem estreita, com um corredor central]
disponível que atenda às suas especificações e às de suas afiliadas",
escreveu a empresa.
Segundo a Gol, a Latam enviou
email para os lessores em que os convida a fazer negócios. De acordo com a
companhia, a mensagem cita "eventos recentes da indústria" e distorce
a capacidade financeira da Gol de ser um parceiro comercial e arrendatário de
aeronaves Boeing 737.
A Justiça dos Estados Unidos
aceitou no fim de janeiro o pedido de recuperação judicial feito pela Gol. Na
ocasião, a empresa anunciou US$ 8,3 bilhões (R$ 40,7 bilhões) em dívidas.
Conforme a decisão, as partes,
sejam pessoas físicas, sócios, corporações, estrangeiras ou nacionais, ficam
proibidas de abrir ou dar continuidade a quaisquer ações judiciais ou
administrativas contra os devedores.
Eles também não poderão
executar, contra os devedores ou seus bens, sentenças obtidas antes do início
do processo conhecido como chapter 11, entre outros impedimentos.
Com a decisão judicial, a Gol
também garante manutenção e proteção de suas licenças e concessões, uma vez que
a Justiça proibiu atos de revogação e suspensão dessas autorizações.