Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A fiscalização nos portos,
aeroportos e as atividades internas da Receita Federal retornará ao normal a
partir desta sexta-feira (9). Após três dias de assembleias estaduais, os
auditores fiscais aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a greve,
que durou 81 dias.
Segundo o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a proposta do
governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores. Apesar do fim
da greve, a categoria mantém o estado de mobilização até a assinatura do
decreto com o bônus progressivo proposto pelo governo, prevista para ocorrer em
até 15 dias úteis. As informações são da Agência Brasil.
Além da normalização das
exportações e importações, o governo aguarda o retorno ao trabalho dos
auditores fiscais para resolver uma série de questões pendentes. Juntamente com
a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado, o Ministério da
Fazenda espera receber um relatório com o resultado das investigações sobre as
suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
(Perse), pacote de
isenção fiscal a empresas do setor de eventos.
O governo propôs um bônus
progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá
para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5
mil em 2026. Essas quantias representam o valor máximo que será pago a quem
cumprir 100% da meta de desempenho.
O bônus de produtividade na
Receita foi instituído por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3
mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do
adicional saiu em 2023, mas gerou insatisfação da categoria, que deflagrou a greve
em 20 de novembro.