Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A consulta pública da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção dos cigarros
eletrônicos no Brasil termina nesta sexta-feira (9). A participação social deve
ser efetuada através de um formulário eletrônico específico, disponibilizado no
portal da Anvisa. Para participar é necessário preencher os campos de
identificação com os dados e enviar as contribuições.
A consulta foi iniciada no mês
de dezembro, quando a Anvisa deu 60 dias para a sociedade opinar sobre o texto
que projeta a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar
no país.
Inicialmente, a proposta proíbe
a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento,
transporte, publicidade e divulgação destes produtos ao público, que é
consumidor ou não. A participação social de caráter consultivo, tem o intuito de
ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de
políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Após receber as contribuições, a
Anvisa vai analisar e divulgar as decisões em um relatório da consulta pública
no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.O cigarro eletrônico é
proibido no Brasil, desde 2009. Não é permitido importar, comercializar e fazer
propaganda de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por
determinação da Anvisa, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.
Na ocasião, a agência reguladora
justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência
de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.