Foto: Roberta Aline / MDS
O Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que cerca de
7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa
Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas
Sociais do governo federal, o CadÚnico.
A medida faz parte da ação
contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de
Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme
legislação.
Os dados cadastrais devem
refletir a realidade das famílias em vulnerabilidade, para que sejam usados
para formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas
públicas. As atualizações dos dados também servem para prevenir fraudes no
recebimento de benefícios e melhorar o acesso a algum dos 36 programas federais
que usam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Na Averiguação Cadastral, são
verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do
cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda,
de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral,
abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2
anos.
O ministério esclareceu que uma
mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da
situação. E de acordo com a pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira
do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
O que fazer?
As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de Qualificação Cadastral
de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico,
disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet. Além
desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do Bolsa Família também
conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de
pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da
Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de
mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Após a notificação, os
responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência
de Assistência Social (Cras) no município onde vive ou o setor da prefeitura
responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo
familiar.
Em caso de dúvida sobre
localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para o
cidadão buscar o Cras mais próximo.
Algumas famílias a atualização
cadastral deverá ser realizada no domicílio.
Ao se dirigir ao posto de
atendimento, os responsáveis devem levar documento de identificação com foto e
outros como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de
todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio.
Mesmo que não receba qualquer
notificação sobre a Revisão Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de
seus dados, data da última atualização e data limite para uma nova atualização
cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Repercussão
Caso tenha faltado algum documento na hora do recadastramento, a família
incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada
como pendente. E esse registro incompleto poderá impedir a participação dela em
programas sociais.
A falta de atualização dos dados
do CadÚnico pode, ainda, levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2
meses e posterior cancelamento, caso não regularize a situação até a data
limite prevista.
Gestores
Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam
passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos
municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do
Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor deve, ainda,
cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma
do MDS.
O MDS tem um chat voltado ao
atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito
online, em tempo real, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.
O cadastro
O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as
famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema que coleta
esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente. O cadastro
funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços
do governo federal e também de estados e municípios.
Entre os programas federais de
assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha
Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de
Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de
baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as
famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O
cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários
e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos
específicos, como população em situação de rua.
A atualização do CadÚnico deve
ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como
nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um membro da família
ou dela inteira; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de
ensino; atualização de renda da família (queda ou melhora).