Foto: Roque Sá / Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública
do Senado está prestes a avançar no projeto que propõe o fim das saídas
temporárias de presos em datas comemorativas —as chamadas saidinhas.
Os benefícios são concedidos
pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um
sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de
reincidência, entre outros requisitos.
O texto está sob relatoria do
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pretende manter a proposta da Câmara dos
Deputados. Ela acaba com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo
para trabalhar e estudar, um direito garantido há quase quatro décadas pela Lei
de Execuções Penais.
O projeto também prevê o exame
criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como
requisito para a progressão de regime.
Uma nova proposta, porém, foi
apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR). O parlamentar foi escalado
pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), para tentar minimizar os
impactos da proposta de Flávio.
O texto de Moro tenta ser uma
alternativa ao do relator do projeto. A nova redação continua colocando fim
para as saidinhas em datas comemorativas, mas mantém a autorização para estudar
e trabalhar fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação nega o
benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte.
A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes
cometidos com violência ou grave ameaça.
Moro propõe que, quando a
autorização for concedida para ida a curso profissionalizante, de ensino médio
ou superior, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das
atividades.
Na semana passada, Moro
conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O chefe da Casa
já havia sinalizado que poderia incluir o projeto na pauta do plenário após a
morte de um PM mineiro. O sargento Roger Dias da Cunha, 29, morreu no dia 7 de
janeiro em Belo Horizonte após ser baleado durante perseguição a um suspeito
que, segundo a polícia, estava em saída temporária.
"O presidente Pacheco está
acompanhando com atenção esse PL [projeto de lei]", disse Moro à
reportagem. "Todos, Petecão, Flávio e outros, buscamos uma forma de
avançar para um consenso. Com todos [isso] foi conversado."
Apesar da pressão do eleitorado,
senadores que integram a base do governo ainda veem espaço para tentar barrar o
PL. Uma proposta alternativa foi protocolada pelo senador Jorge Kajuru
(PSB-GO), vice-líder do governo, com apoio de integrantes da equipe do
ex-ministro da Justiça Flávio Dino.
O projeto que acaba com as
saídas temporárias foi aprovado pelos deputados em 2022, por 311 votos a favor
e 98 contra.
Petecão afirma que tem buscado
dialogar com os colegas para evitar a "explosão" do sistema
penitenciário. Segundo ele, a ideia de acabar com as saídas temporárias é
praticamente unânime na comissão.
Flávio Bolsonaro não respondeu
aos questionamentos da reportagem. Temas como a saidinha e as câmeras corporais
de policiais são alvo de críticas por parte de bolsonaristas.
Segundo interlocutores, os
senadores querem cacifar em cima da proposta por ser ano eleitoral.
Como mostrou a Folha de S.Paulo
em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em
2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por
especialistas.
O procurador-geral de Justiça de
São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, defendeu as saídas temporárias de detentos em
entrevista à Folha de S.Paulo. Ele será nomeado como novo secretário da Senasp
(Secretaria Nacional de Segurança Pública) na gestão do ministro da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
"Os índices demonstram com
muita clareza que o número de presos que não retornam na saída temporária é ao
redor de 4%, portanto não acho significativo", disse Sarrubbo na
entrevista.
Ele defendeu, porém, o
aprimoramento da lei. "A gente precisa ter um olhar muito cuidadoso porque
existem fatos que são graves que nos tocam demais, como o assassinato de um
policial em Belo Horizonte por um criminoso que estava em saída temporária."