Foto: Carlos Amilton - Ascom/ AL-BA
A Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA) realizou, nesta segunda-feira (5), a primeira sessão ordinária
após a reabertura dos trabalhos, começando formalmente a 2ª Sessão Legislativa
da 20ª Legislatura. A reunião foi comandada pelo vice-presidente Zé Raimundo
Fontes (PT).
O Regimento Interno prevê a
composição e instalação das comissões técnicas até a realização de três sessões
ordinárias, pois os colegiados são extintos ao final de cada ano, mas como se
trata de uma complicada negociação política, na prática, o prazo é dilatado,
pois as lideranças precisam definir internamente os nomes dos integrantes de
cada uma das dez comissões permanentes e da comissão especial.
É através desses colegiados
técnicos que os deputados examinam todos os projetos em tramitação antes da
apreciação em plenário. Ali realizam estudos, audiências públicas e debatem
temas de interesse da sociedade, conforme afirmam em uma só voz os deputados da
situação e oposição. As comissões funcionam como elo direto do Parlamento com o
povo baiano e órgãos da sociedade. Dois terços dos seus membros podem convocar
ou convidar agentes da administração estadual, para debater assuntos de sua
competência. Os membros das comissões podem ir às diversas regiões do Estado
para conhecer “in loco” os problemas.
PROPORCIONALIDADE
A distribuição dos membros em
cada um dos 11 colegiados – dez permanentes e um especial – é feita de acordo
com a proporcionalidade partidária. As comissões são formadas por oito
integrantes titulares e quatro suplentes, sendo a proporção de cinco do bloco
governista, dois do bloco oposicionista e um do bloco independente. Entre os
suplentes, duas vagas são da bancada do governo, ficando oposição e
independente com uma cadeira, cada.
As indicações dos membros são
feitas pelos líderes dos blocos, dentro da proporcionalidade, e publicados no
Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. Depois, os integrantes de cada
comissão se reúnem, para eleger, pelo voto secreto, presidentes e vices (ainda
dentro da proporcionalidade), definir data e horário das reuniões semanais –
não coincidentes com o horário de funcionamento ordinário do plenário – e
traçar o cronograma de trabalho. O Regimento Interno prevê que essa escolha
ocorra até seis dias após a publicação dos nomes dos integrantes de cada
colegiado.
Caso se esgote o período
previsto sem que as indicações estejam realizadas, por algum tipo de impasse de
ordem política, o plenário pode fazer as indicações através de votação secreta
para cada colegiado, suprindo a representação do partido eventualmente omisso
preenchendo as vagas.
As comissões na Assembleia
Legislativa são as seguintes: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento
Fiscalização e Controle; Agricultura e Política Rural; Defesa do Consumidor e
Relações de Trabalho; Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Infraestrutura, Desenvolvimento
Econômico e Turismo; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Saúde e
Saneamento; Direitos da Mulher. Há ainda comissão especial de Desporto,
Paradesporto e Lazer.