Foto: Prefeitura de Pilão Arcado
Recomendação do Ministério
Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São
Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da
cidade, sejam públicas ou privadas. A orientação é direcionada às Secretarias
de Educação Municipal e do Estado.
Ao expedir a recomendação, o
promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em
consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada
durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente,
compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de
conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas,
para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além
de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas.
O MP-BA recomenda a adoção das
seguintes medidas:
- A adoção de providências visando a
conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas
práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização, por
meio de campanhas educacionais e palestras;
- A proibição do uso de aparelhos celulares
em sala de aula nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no
âmbito do município de Pilão Arcado, exceto com prévia autorização para
aplicações pedagógicas;
- A garantia que os alunos tenham
conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas
salas de aula, bibliotecas e demais espaços;
- A adoção de medidas previstas em
regimento escolar ou normas de convivência da escola em caso de
desobediência.
Conforme o Ministério Público, a
recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu
recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a
inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível,
criminal e administrativa.