Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a
regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias
pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.
“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas
redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes
que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a
massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”,
defendeu em discurso.
Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira
democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem
como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma
pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.
Na Câmara dos
Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata
de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à
divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após
sofrer críticas de parlamentares.
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Por Agência Brasil