Lula entre Dino e Gonet. Foto: Ricardo Stuckert / PR
A Transparência Internacional
divulgou nesta terça-feira (30) documento em que critica a nomeação de
Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de
fazer ressalvas à nomeação de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República),
uma vez que Gonet não foi escolhido respeitando a lista tríplice da ANPR
(Associação Nacional dos Procuradores da República). De acordo com a
instituição, há no governo Lula uma negligência no "resgate da autonomia
do sistema de Justiça".
O relatório afirma que a escolha
de um advogado particular de Lula para o Supremo (em referência a nomeação de
Cristiano Zanin, feita em julho de 2023) é contrária à autonomia do Judiciário
e "causou espanto e decepção em sua base de apoio".
A nomeação de Flávio Dino também
foi criticada por parte da sociedade, afirma o documento, dessa vez pelo
"perfil político para um tribunal já excessivamente politizado". O
relatório cita também o desequilíbrio de gênero acentuado no Supremo com as
duas indicações de Lula.
A instituição também aponta a
prática de "judiciário de coalizão", com o novo procurador-geral,
Paulo Gonet escolhido a partir de negociações políticas que envolveram os
membros do STF. Gonet foi nomeado em dezembro de 2023.
A Transparência Internacional
afirma defender a escolha a partir da lista tríplice da ANPR (Associação
Nacional dos Procuradores da República), fato que não ocorreu na escolha de
Gonet.
O texto ainda critica relações
impróprias entre magistrados, políticos e empresários e a falta de
transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, além de citar
ações como a do ministro Dias Toffoli, que decidiu de maneira monocrática e "com
fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias
processuais" em casos de corrupção.
"No intervalo de pouco mais
de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência
da Odebrecht (rebatizada de "Novonor") e suspendeu multa de mais de
R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS", aponta o
texto.
Segundo o texto, a ambiguidade
em relação ao combate à corrupção marca o primeiro ano do governo Lula, que
falha na reconstrução de mecanismos de controle. O documento ressalta,
entretanto, que a gestão Bolsonaro foi a grande responsável por piorar o quadro
de corrupção no Brasil.
"Os anos de Jair Bolsonaro
na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser
destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou
décadas para construir", aponta o relatório.
A instituição afirma que o
governo Bolsonaro era "dedicado intensamente à neutralização" de
pilares judicial, político e social de controle da corrupção, com o objetivo de
proteger familiares ou evitar um processo de impeachment por seus "incontáveis
crimes de responsabilidade".
A publicação se dá no dia em que
o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi à PF para depor a respeito de
uma postagem feita no ano passado nas redes sociais sobre a PF. Um dia antes,
ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em apuração que investiga o
recebimento ilegal de material da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
para benefício próprio.
A PF também apura se outros dois
filhos de Bolsonaro –o senador Flávio e Jair Renan– foram beneficiados pela
agência durante a gestão do pai.
O relatório cita "o
desmanche do pilar de controle jurídico" e a perda de independência de
sistemas de controle como a PGR (Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia
Federal), CGU (Controladoria-Geral da República) e a própria Abin, além de
outras instituições, durante o governo Bolsonaro.
"A peça central do
desmonte, e com consequências mais graves e duradouras, foi a nomeação do
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que não apenas desarticulou o
enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração
histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo",
afirma a instituição.
Também são citados o
"orçamento secreto", identificado como "macro esquema de
corrupção institucionalizada", a drástica redução da transparência no
governo Bolsonaro e a disseminação de fake news e discurso de ódio.