Foto: Divulgação Polícia Federal
No ano de 2023, o Brasil perdeu
dois pontos no Índice de Percepção da Corrupção em relação a 2022 e caiu 10
posições, terminando na 104ª colocação. Foi o que constatou a ONG Transparência
Internacional, que desde 1995 elabora o principal indicador sobre corrupção no
mundo ao avaliar 180 países e territórios.
Para a montagem do Índice de
Percepção da Corrupção, a ONG Transparência Internacional atribui notas em uma
escala entre 0 e 100 para cada país ou território. Quanto maior a nota, maior é
a percepção de integridade do país.
Os 36 pontos alcançados pelo
Brasil em 2023 representam um desempenho ruim que coloca o Brasil abaixo da
média global (43 pontos), da média regional para Américas (43 pontos), da média
dos BRICS (40 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53
pontos) e da OCDE (66 pontos).
Entre os países das Américas, o
Brasil ficou atrás, por exemplo, de Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos),
Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos). Os 36 pontos verificados no Índice em
2023 é a segunda pior pontuação recebida pelo Brasil desde que o ranking foi
criado. Nos anos de 2018 e 2019 o país recebeu apenas 35 pontos.
Os países com a maior pontuação
no ranking são Dinamarca (90 pontos), Finlândia (87 pontos), Nova Zelândia (85
pontos), Noruega (84 pontos) e Cingapura (83 pontos). Os países com a menor
pontuação são o Iêmen (16 pontos), a Venezuela (13 pontos), a Síria (13
pontos), o Sudão do Sul (13 pontos) e a Somália (11 pontos).
Neste primeiro ano do terceiro
mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a posição do Brasil no ranking
da corrupção caiu em relação ao governo anterior, principalmente por ter
herdado da gestão Bolsonaro o desmonte de marcos legais e institucionais
anticorrupção. Segundo a Transparência Internacional, o governo Lula vem
falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto
deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos.
“Os anos de Jair Bolsonaro na
Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser
destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou
décadas para construir, e o primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva na
Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução”,
afirma a ONG no documento.
De acordo com a Transparência
Internacional, os últimos anos mostraram que a capacidade do Brasil de combater
à corrupção e os crimes dos poderosos “se mantém em um equilíbrio muito frágil,
que pode ser desconstruído em poucos anos”. A ONG afirma no relatório que a
queda da nota do Brasil revela que a reconstrução dos pilares do combate à
corrupção leva tempo, “e requer compromissos verdadeiramente democráticos,
participativos e inclusivos com a integridade e com a Justiça. Algo que
raramente interessa à classe política e às elites que acumulam poder”.
O organismo internacional afirma
que o combate à corrupção nos países deve ser construído sob três pilares de um
sistema de controles: o judicial, o político e o social. Pilares esses que,
segundo o relatório, o governo do presidente Jair Bolsonaro se esforçou para
atacar.
“Se tratava de um governo
dedicado intensamente à neutralização de cada um desses pilares, seja para
blindar sua família de investigações de esquemas de corrupção fartamente
comprovados, seja para evitar um processo de impeachment por seus incontáveis
crimes de responsabilidade e ataques à democracia”, disse a Transparência
Internacional sobre o governo Bolsonaro.
Com relação ao governo Lula, o
relatório critica, por exemplo, a flexibilização da Lei das Estatais e seus
efeitos na Petrobras.
“Já há sinais de piora nos
termos atuais de barganha entre governo federal e Congresso, com a reintrodução
de outra grande moeda de troca política: o loteamento das estatais”, diz a ONG.
“Os efeitos já começaram a ser sentidos na principal empresa brasileira e foco
de macro esquemas de corrupção, a Petrobras, com afrouxamento de regras de
blindagem política no estatuto da companhia e nomeações de gestores atropelando
vetos do departamento de compliance, inclusive indivíduos investigados por
corrupção”, conclui o relatório.
O relatório também faz uma
crítica à prática do Orçamento Secreto em conluio do governo Bolsonaro com o
Congresso Nacional. “A decisão do STF que decretou a inconstitucionalidade da
distribuição secreta, desigual e discricionária do orçamento público por meio
do mecanismo do orçamento secreto não impediu o Congresso e o governo Lula de
encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de
barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão
Bolsonaro”, diz o texto.
Há ainda espaço para críticas da
Transparência Internacional ao presidente anterior e ao atual na questão do
desmonte do pilar jurídico de combate à corrupção. Segundo a ONG, a
reconstrução desse pilar estaria sendo negligenciada pelo governo Lula.
“Com as nomeações do advogado
pessoal do presidente para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal
(STF) e a escolha de um novo procurador-geral da República fora da lista
tríplice evidenciam que muito ainda precisa ser feito para resgatar a autonomia
do sistema de Justiça”, diz o documento.
O Judiciário brasileiro também é
alvo de críticas da ONG. O documento afirma que o Judiciário “precisa superar
desafios como conflitos de interesse até em suas mais altas esferas e a falta
de mecanismos contra a influência do lobby advocatício que trabalha pela
anulação de multas de acordos de leniência de empresas notoriamente condenadas
por suas práticas de corrupção”.