Foto: Divulgação/ Sec. Justiça do Paraná
Tramita no Senado projeto que
permite ao preso que está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica sair do
perímetro de circulação para fim, exclusivo, de comparecimento a culto
religioso. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo
Girão (Novo-CE), em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da
prática religiosa na reinserção social dos presos.
Segundo o texto, a pessoa
monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área
geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao
servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de
Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). As informações são da Agência
Senado.
Eduardo Girão justifica sua
proposição elogiando a tornozeleira eletrônica, que contribui para desafogar o
sistema penitenciário e estimular a ressocialização dos detentos. Ele ressalva,
porém, que “o homem é um ser ético e possui necessidades espirituais” cujo
exercício deve ser garantido pelo Estado.
“A Carta Magna dispõe (…) o
direito fundamental à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e
militares de internação coletiva. A LEP (…) é outro diploma que incentiva e
regula a inclusão do apenado em alguma religião, por entender a importância de
seu papel na recuperação do indivíduo que se encontra privado da sua liberdade.
Muitas vezes, porém, a depender da fé do detento, os lugares de culto se
encontram afastados da área geográfica de circulação permitida”, argumenta o
senador.
A proposição está na Comissão de
Direitos Humanos (CDH), de onde seguirá para a Comissão de Segurança Pública
(CSP). A decisão da CSP será terminativa: se aprovado na comissão e não houver
recurso de Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos
Deputados.