Fotos: Luis Fortes/MEC
O governo Lula (PT) definiu, em
decreto assinado nesta sexta-feira (26), as regras do programa federal que vai
pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio. O
projeto foi batizado como Pé de Meia.
Alunos de famílias beneficiárias
do Bolsa Família vão receber uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da
escola. O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais, de R$
1.000,00, e cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
A estimativa é que o programa
possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país.
Serão 9 parcelas de R$ 200,00
por ano. A previsão é que os pagamentos comecem em março, mas ainda há detalhes
burocráticos a serem resolvidos, segundo o governo.
Caso o aluno participe do Enem,
há previsão de mais um pagamento, de R$ 200,00. O objetivo do governo é, além
de manter os jovens na escola, incentivar que participem do exame, principal
porta de entrada para o ensino superior.
O programa é uma das principais
apostas do MEC para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos
alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio.
A iniciativa também é vista como
uma das principais agendas políticas do governo. Dentro do governo, há uma
aposta com a medida também no embate eleitoral.
Para a assinatura do decreto, o
governo organizou um evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira com vários
convidados, entre educadores e políticos. Os ministros da Educação, Camilo
Santana, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, participaram do
ato.
O ato chamado de "Brasil
Unido pela Educação" serviu para que o ministro Santana apresentasse um
balanço das ações de educação do governo neste primeiro ano.
"Queremos envolver numa
cumplicidade educadora a sociedade brasileira", disse o presidente Lula
O ministro da Educação afirmou
que o programa representa uma decisão acertada do governo. "Garantir o
auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenha que
optar por um prato de comida ou estudar", disse Santana.
Inicialmente, o presidente Lula
(PT) havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a
previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na
ocasião
O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto
caducar e que a Casa tocaria o tema enquanto projeto de lei. A decisão causou
desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.
Foi escolhido um PL de autoria
da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai
(PT). O governo federal correu para aprovar tudo no ano passado e garantir os
pagamentos com o início do ano letivo de 2024.
O projeto aprovado manteve o
plano do governo, incluído na MP, que prevê a criação do fundo privado —em que
a União poderá aportar até R$ 20 bilhões—, além de definir que os beneficiários
serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais
como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados
no ensino médio.
Com esse desenho, o custo
calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão
já previsto nas peças orçamentárias do ano que vem e os R$ 6 bilhões aprovados
pelo Congresso no fim de 2023 para essa política.
O governo liberou ainda no
passado R$ 6,1 bilhões para o programa. Os aportes de 2025 e 2026, que seriam
também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, devem constar nos respectivos
Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.
Para receber o benefício, os
estudantes também terão de obedecer a algumas condicionalidades. Entre elas,
estão a frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano e
participar de avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o
Enem, para os estudantes do 3º ano.