Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula (PT) poupou
recursos das Forças Armadas do corte no Orçamento de 2024. Ao sancionar o
texto, o petista vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, dinheiro
carimbado para deputados e senadores.
Como mostrou a Folha de S.Paulo,
a tesourada do petista atingiu em cheio ministérios comandados pelos partidos
do centrão, como Turismo e Esporte —chefiados por Celso Sabino (União Brasil) e
André Fufuca (PP), respectivamente.
Três unidades orçamentárias
ligadas às Forças Armadas tiveram o mesmo tratamento de ministérios
considerados centrais pelo Palácio do Planalto, como Saúde e Educação, e foram
poupados do corte.
A manutenção dos valores é mais
um dos gestos do petista à caserna, que incluíram uma série de compromissos
militares em suas viagens no início do ano.
O Comando do Exército manteve o
montante de R$ 10 milhões em emendas de comissão que tinha sido aprovado pelo
Congresso, enquanto o Comando da Aeronáutica receberá R$ 7 milhões desse tipo
de recurso —o corte na Aeronáutica foi mínimo, de apenas R$ 11 mil (0,2% da
previsão inicial).
O valor mais alto em emenda de
comissão foi destinado ao Fundo Naval, da Marinha, com mais de R$ 122 milhões.
A verba foi protegida por Lula.
Emendas são recursos que
deputados e senadores enviam para obras e projetos e, com isso, colhem capital
político. Da outra ponta, é uma forma de os ministérios engordarem o caixa em
um orçamento muito restrito e vinculado ao Legislativo.
No caso dos Comandos do Exército
e da Aeronáutica, a verba reservada para emendas de comissão se aproxima do
valor que ministérios como o da Ciência e Tecnologia e o do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior receberiam, também por meio de emendas. No
entanto, o presidente vetou esses repasses para ambas as pastas.
Já a cifra do Fundo Naval é
praticamente a mesma que a do Fundo de Assistência Social, área prioritária
para o presidente, mas que também sofreu com cortes.
Generais relataram à Folha de
S.Paulo que somente tiveram seus orçamentos modificados no âmbito do novo PAC
(Projeto de Aceleração de Crescimento). Os cortes de quase R$ 350 milhões foram
feitos pelo Congresso, e Lula não conseguiu recompor a previsão inicial.
O governo estipulava entregar às
Forças Armadas e ao Ministério da Defesa R$ 6 bilhões para investimentos nos
projetos estratégicos em 2024. O valor baixou para R$ 5,6 bilhões na Lei
Orçamentária deste ano.
O principal corte foi feito nos
investimentos do Exército, que viu o PAC reduzido de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,3
bilhão. A Aeronáutica teve uma redução de R$ 130 milhões, e a Marinha, de R$ 7
milhões.
Outro corte significativo feito
pelo Congresso foi sobre a dotação orçamentária do Ministério da Defesa para a
administração da pasta. Técnicos relataram que a redução representa dois terços
do valor previsto inicialmente —de R$ 126 milhões previsto na proposta original
de orçamento para R$ 42 milhões no orçamento sancionado por Lula.
A situação foi apresentada na
quinta-feira (25) para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A pasta ainda
avalia formas de recuperar ao menos parte dos recursos retirados pelo
Congresso, já que a verba é considerada insuficiente para manter o funcionamento
da sede.
A relação entre Lula e as Forças
Armadas foi marcada por desconfianças desde a transição, mas houve um gradual
distensionamento no último ano.
As primeiras viagens do
mandatário neste ano foram em bastiões do PT no Nordeste, mas foram recheadas
de compromissos militares, num gesto à caserna.
O mandatário participou de uma
cerimônia de implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador, num
projeto idealizado pelo Ministério da Defesa com o Comando da Aeronáutica, até
a assinatura do termo de compromisso para construção da Escola de Sargentos.
Ele esteve ainda em cerimônia de
transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste, no Recife, quando o
general Kleber Vasconcellos passou o posto para o general Maurílio Ribeiro.
O pano de fundo da desconfiança
sempre foi a avaliação, entre conselheiros de Lula, de que oficiais de alta
patente estavam comprometidos com o projeto político de Jair Bolsonaro (PL). O
próprio Lula já sinalizou ter visto participação de fardados nos ataques
antidemocráticos de 8 de janeiro.
Poucos dias depois das cenas de
vandalismo em Brasília, ele declarou em entrevista à GloboNews que os ataques
eram um "começo de golpe de Estado" e que integrantes das Forças
Armadas que quiserem fazer política têm de tirar a farda e renunciar do seu
cargo.
O veto de Lula nas emendas
parlamentares de 2024, anunciado na segunda-feira (22), é relevante porque pode
desencadear uma crise com o Congresso. Ministros e integrantes do Planalto já
acionaram líderes e os presidentes das duas Casas para tentar contornar a
situação. Parlamentares já falam em derrubada do veto do petista.
Além dos militares, o chefe do
Executivo poupou dos cortes pastas mais ligadas à sua gestão, como das Mulheres
e o do Meio Ambiente.
"O critério foi preservar a
continuidade de políticas públicas e os pisos para saúde, educação e
investimentos", disse o Ministério do Planejamento, em resposta a
questionamento da Folha sobre os cortes neste ano.
Ao sancionar o Orçamento deste
ano, na segunda-feira, o petista aplicou um corte de R$ 5,6 bilhões nas
chamadas emendas de comissão, que, segundo líderes do Congresso, serão usadas
para acordos políticos que fortalecem as cúpulas da Câmara dos Deputados e do
Senado.
Esse tipo de verba funcionará,
segundo esses líderes, como as extintas emendas de relator, que eram a
principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo.
O mecanismo foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
no fim de 2022.
Apesar da tesourada, o total em
emendas parlamentares em 2024 será recorde: R$ 47,5 bilhões.
Existem três tipos de emendas:
as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada
(parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de
comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).