Foto: Pablo Barbosa/GovBa
O
Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde
que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Na Bahia,
poderão ser retomadas 346 obras. Essa estratégia é tratada de forma prioritária
pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da
estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros.
Entre
as obras que serão retomadas no estado, estão: Unidades Básicas de Saúde (UBS),
Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e
academias de saúde.
Estados
e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas
ou inacabadas na área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na
retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o
InvestSUS.
O
prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro,
quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação
com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação
seja feita. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada
de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.
A
nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para
municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à
manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados
cadastrais das obras e da apresentação de documentos. A estimativa é que sejam
liberados cerca de R$ 64,7 milhões para repactuação de obras na Bahia.
Os
novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor
original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de
compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada,
levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o
objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das
parcelas estão disponíveis na portaria.
Serão
contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas,
inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob
por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser
reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas
fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.
O
Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os
gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao
plano.