O Pleno do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu na sessão desta quarta-feira (24)
abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Antônio
Henrique da Silva,
da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. O sigilo do processo foi quebrado.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador
José Edivaldo Rocha Rotondano, lembrou que o juiz já está afastado das funções.
Ele foi afastado em 2019. Com a decisão de hoje, o magistrado segue longe do
cargo (veja aqui).
Antônio Henrique da Silva é acusado de
ameaçar servidores, colaboradores e até vendedores ambulantes com arma. Mais
recentemente, em agosto de 2022, ele teria cometido condutas inaceitáveis
durante visita realizada ao Conjunto Penal de Feira de Santana.
Conforme Rotondano, o juiz também utilizava
redes sociais para criticar e proferir ofensas diárias ao TJ-BA, magistrados,
autoridades e o diretor do presídio do município, além de se promover.
Em 2019, ao decidir pelo afastamento, o
TJ-BA apontou uma série de outras infrações disciplinares, como: problemas com
audiências de custódia, assédio moral, porte de armas de fogo em público,
desrespeito às determinações da administração do fórum, afronta às instituições
públicas, injúrias e grosserias contra o Poder Judiciário, falta de cortesia
com colegas, servidores e advogados, e até condução de audiência por
Whatsapp.
À época, a sindicância determinou a
realização de exame de sanidade mental. Um ano depois, em agosto de 2020, foram
constatados problemas psiquiátricos tratáveis e o Pleno opinou pelo
arquivamento do processo contra ele.
Na sessão de hoje, por unanimidade, o TJ-BA também votou pela suspensão das redes sociais do juiz Antônio Henrique da Silva, bem como do porte de arma.