Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) encaminhou para a Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a criação
de 549 cargos de provimento efetivo e de comissão, além de 245 funções
comissionadas na própria Corte Superior e nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Os deputados federais deverão analisar a proposta na volta do recesso.
Conforme revelou o Estadão, a
criação dos novos cargos e funções deve custar R$ 109.357.248,00. Valor, que
segundo o TSE, representa “somente 1,63% do Orçamento de Pessoal (R$
6.709.817.830,00) destinado à Justiça Eleitoral no Projeto de Lei Orçamentária
Anual – PLOA para 2024”. No documento enviado à Casa Legislativa, o tribunal
destaca que na PLOA foi prevista a consignação de dotação para seu atendimento
da demanda no valor de R$ 76.444.734,00, de modo a viabilizar sua implementação
a partir do mês de maio de 2024.
Dos 549 cargos, 474 serão
ocupados por meio de concurso público, sendo 232 para analista judiciário e 242
para técnico judiciário. Os outros 75 cargos são de comissão.
No recorte para a Bahia, o
projeto prevê a criação de nove cargos de analista judiciário, nove de técnico
judiciário, três cargos em comissão e nove funções comissionadas no Tribunal
Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA).
O Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal (TRE-DF) é o que mais receberá novos funcionários, caso o
projeto passe pelo Congresso. Na capital federal, a proposta prevê 95 vagas (89
efetivos e seis comissionados). Na sequência, o próprio TSE diz precisar de 61
cargos novos (53 preenchidos por meio de concurso e oito por comissão).
“A proposta em questão
destina-se a suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado,
da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada
eleição brasileira, associada a uma necessidade crescente de se assegurar a
segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e
orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, entre outros, e de
se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, justifica o
TSE.
Em outro trecho, a Corte indica
que o eleitorado brasileiro cresceu aproximadamente 15,3% comparado aos últimos
quatro anos em que foram realizadas as eleições gerais. Enquanto o eleitorado
em 2010 era 135.539.919, em 2022 o Brasil possuía 156.210.885 eleitores aptos a
votar.
Outro ponto apontado pelo TSE é
o aumento das demandas processuais ao longo do anos e a atividade crescente na
Justiça Eleitoral quanto à análise da prestação de contas de candidatos e
partidos.