O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou nesta segunda-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com
vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A
informação foi confirmada pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz
Carlos Motta (PL-SP). O valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para
campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, a princípio,
foi mantido, segundo o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no
Congresso
"Falando pela área
econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi
uma decisão do Congresso", disse (mais informações na pág. A10).
O corte nas chamadas emendas de
comissão foi necessário por causa da diferença entre o IPCA estimado e o
realizado - a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram
calculadas sobre projeção de alta de 4,85%. Essas emendas são consideradas as "herdeiras"
do chamado orçamento secreto - extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em
2022 - porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das
cúpulas da Câmara e do Senado.
Arrecadação
"O presidente sancionou o
Orçamento com alguns vetos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai
concluir de onde (nas comissões) vão ser retirados esses vetos nos próximos
dias. Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por
isso, ele teve de fazer alguns cortes, que a ministra se comprometeu a fazer
isso o mais rápido possível, para nos passar e discutirmos como vai ser a
reposição disso", afirmou.
Motta confirmou que a diferença
apresentada por Tebet em reunião foi de R$ 5,6 bilhões, e que a redução no
Orçamento incluía as emendas, mas sem especificar o tipo.
O Estadão/Broadcast (sistema de
notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na sexta-feira, 19, que havia
a expectativa de veto de R$ 5,5 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões destinados
às emendas de comissão.
O prazo para a sanção do
Orçamento terminava ontem. Motta inicialmente havia dito que o Ministério do
Planejamento apresentaria as opções de corte até a próxima semana. "A
ministra do Planejamento ficou de fazer isso o mais rápido possível porque ela
ainda não tem onde vai ser cortado, vai fazer durante esses próximos dias e se
comprometeu a se reunir com a gente na próxima semana ou no comecinho de
fevereiro para analisarmos", disse. Ainda segundo o deputado, o governo
teria se comprometido a negociar a reconstrução do valor total de emendas.
O relator participou de reunião
com o presidente Lula, Simone Tebet e outros três ministros do governo: Rui
Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Esther Dweck
(Gestão).
Novo PAC
Randolfe, que também esteve no
encontro, afirmou que o veto na LOA não necessariamente foi para alocar
recursos no Novo Programa de Aceleração (PAC), e a peça orçamentária será
sancionada com R$ 54,5 bilhões ao programa.
À imprensa após a reunião, o
senador confirmou que o veto de R$ 5,6 bilhões se refere às emendas de
comissão. De acordo com ele, contudo, o veto foi "unicamente" devido
à diferença entre o IPCA estimado e o realizado.
"Tem uma circunstância no
orçamento que temos, governo e Congresso, que celebrar, que é o fato de termos
tido uma inflação menor. Tendo inflação menor, temos uma previsão de receita
menor. Isso impôs alguns vetos. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões,
estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão", afirmou o líder
do governo.
Randolfe destacou que o veto
visa a "acomodar recursos no Orçamento", não necessariamente para o
PAC. "Vamos agora debater e conversar com o Congresso para encontrar as
melhores soluções"
As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.