Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) realiza entre esta terça (23) e quinta-feira (25) audiências
públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de
outubro.
As audiências serão conduzidas
pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais.
Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve
incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser
votadas e aprovadas em plenário.
As 10 minutas de resoluções
eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano,
incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação
de contas e ilícitos eleitorais, entre outros, de acordo com a Agência
Brasil.
Neste ciclo eleitoral, um dos
temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência
artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de
Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.
De maneira inédita, o TSE
incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O
objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por
aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos
e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Uma das previsões, por exemplo,
é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de
inteligência artificial será das plataformas.
Outros assuntos dizem respeito a
regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou
dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral
aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e
fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os
procedimentos.
PROGRAMAÇÃO
A audiência pública desta
terça-feira (23) abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas
eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas
eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Na quarta-feira (24), a
audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo
Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o
ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações
e reclamações; e ilícitos eleitorais.