Foto: Rubens Gazeta/Prefitura SP
A Justiça de São Paulo
determinou que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de
aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da
cidade e considerado unidade de referência no procedimento. A decisão tomada nesta
quarta-feira (17) atende a ação popular movida pela deputada federal Luciene
Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
O município informou, em nota,
que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi notificada pela
Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a liminar em questão e está à
disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. No
entanto, a prefeitura não informou a data que pretende cumprir a decisão.
O juiz Adler Batista Oliveira
Nobre determinou ainda que a prefeitura promova “busca ativa para que todas as
pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com
brevidade”.
Como alternativa à reativação do
serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, o juiz deu a opção de que a
prefeitura encaminhe para outras unidades tanto novas pacientes como aquelas
que tiveram o aborto legal cancelado, sem limitação de idade gestacional e sem
encarregar a própria paciente de providenciar o agendamento.
O município tem cinco dias para
informar qual opção será adotada. Em caso de descumprimento, a multa diária foi
fixada em R$ 50 mil.
Segundo a prefeitura, a
suspensão do procedimento em dezembro do ano passado foi uma “reorganização”
com objetivo de realizar no local mutirões de cirurgia, como de endometriose e
histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher a fim de
atender à demanda necessária.