Tribunal Superior Eleitoral Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta
sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições
municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser
regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.
Entre os assuntos mais sensÃveis em discussão está
a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um
dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas
por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de
candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a
minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência
artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral,
pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e
ilÃcitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa fÃsica ou jurÃdica pode enviar
contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário
eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de
audiências públicas para expor e discutir possÃveis alterações nas minutas de
resolução.
As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25
de janeiro, na sede do TSE, em BrasÃlia, sob comando da ministra Cármen Lúcia,
relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo
pelo canal da corte no YouTube.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões
podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A
participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas
será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das
resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser
encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de
outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.
Por Agência Brasil