Mais de 31
mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir
absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o
Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha
da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em
vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional
também será contemplada.
Podem receber absorventes brasileiras ou
estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218
por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de
ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal
por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de
rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24
milhões de pessoas.
Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação
pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do
Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser
gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo
Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores
de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também
estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o
aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica
de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de
referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de
Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a
entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições
prisionais.
A iniciativa integra o Programa de Proteção
e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde;
Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Combate às desigualdades
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às
desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço
para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um processo natural, que
ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados
da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual,
associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão
escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola
durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação
de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”,
explica a nota.