Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Cálculos feitos pela Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) revelam
que trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos voltarão a
pagar o Imposto de Renda. De acordo com estudo da entidade, a recente correção
do salário mínimo impactou diretamente a faixa de renda antes considerada
isenta.
De acordo com o levantamento
feito pela Unafisco, com o reajuste de 10,16% do salário mínimo para R$ 1.412,
em 2024, e o congelamento da faixa de isenção da tabela do IR, quem recebe
mensalmente R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos) pagará R$ 13,80 de
imposto todo mês. No ano, o desconto do IR será de R$ 165,59.
Segundo explicou a Unafisco, em
agosto do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei
que isentou do Imposto de Renda aqueles que recebiam mensalmente até dois
salários mínimos (R$ 2.112, em 2023). Por meio de artifícios incluídos na
matéria, a isenção estendia-se para trabalhadores com renda mensal de até R$
2.640.
Entretanto, para a Unafisco, ao
não reajustar a faixa de isenção na tabela do IR para o ano de 2024, o governo
federal anulou sua própria medida. Ou seja, segundo afirma a entidade, o alívio
para essa parcela da população durou menos de um ano.
Segundo Mauro Silva, presidente
da Unafisco Nacional, essa situação é absurda, já que o governo federal
anunciou a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas neste ano
essa parcela da população recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês.
“A não correção da tabela do IR
é uma injustiça tributária que, governo após governo, permanece. O governo
Lula, embora tenha iniciado uma correção, está cometendo o mesmo erro de
governos anteriores de manter a tabela do Imposto de Renda congelada”, disse
Mauro Silva em entrevista à TV Globo.
A entidade lembra em seu estudo
que a defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste
de 10,16% em 2024. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial
corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, acrescentou o
presidente da Unafisco Nacional.