O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17/1),
a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação
de Rua. A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e
prevê bolsas para quem participar de cursos profissionalizantes e outras formas
de educação.
Além dos auxílios, estão
previstos também subsídios para alimentação e deslocamento. A lei estabelece
medidas para promover a qualificação profissional, aumento da escolaridade,
garantia de direitos e ampliação de oportunidades de trabalho e renda para a
população em situação de rua.
Valores, prazos e regras para as bolsas ainda dependem de
reglamentação da nova lei, o que não tem previsão para acontecer.
Para atingir os objetivos, a
União poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas. As medidas
deverão seguir três eixos principais:
·
Incentivo à geração de oportunidades e contratação das pessoas em
situação de rua;
·
Apoio da permanência dessa população nos estudos, como por meio de
bolsas de estudo;
·
Políticas de facilitação para acesso ao microcrédito.
Em dezembro, Lula anunciou o
investimento de R$ 982 milhões a outro programa a essa população,
esse voltado para ações de combate à violência, assistência social, segurança
alimentar e saúde da população em situação de rua.
Na solenidade, o presidente
assinou também a lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a “aporofobia”, ou
seja, a rejeição aos pobres, pela “arquitetura hostil” contra as pessoas no
espaço público.