Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
As Confederações Nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC)
disseram nesta quarta-feira (17) que vão acionar o STF pelo fim da isenção de
impostos em compras internacionais de até US$ 50 (R$ 247).
Entidades argumentam que isenção de imposto de importação é
inconstitucional. Eles dizem que, ao contrário das remessas internacionais, as
transações inteiramente nacionais têm que arcar totalmente com a carga
tributária brasileira.
As organizações citaram o crescimento nas importações de pequeno valor
nos últimos dez anos.CNI e CNC dizem que benefício "viola os princípios da
isonomia, da livre concorrência, do mercado interno como patrimônio nacional e
do desenvolvimento nacional".
Programa da Receita Federal isenta imposto de importação em compras de
até US$ 50. Taxa seria de 60% sobre o valor da compra, além do ICMS, de 17%,
que é cobrado independentemente do valor.
Na prática, com a volta da taxação, compras internacionais poderiam
dobrar de preço. As chinesas Shein, Shopee e AliExpress são algumas das
varejistas que aderiram ao programa Remessa Conforme, que dá a isenção.
Governo já estudava rever a tributação. No final do ano passado, o
vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) falou que há uma discussão para taxar
todas as compras internacionais, independentemente do valor.