O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira
(16), o Projeto de Lei 1435/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD),
transformada na Lei 14.820/24, que estabelece um reajuste anual aos contratos
de prestação de serviços das santas casas e hospitais filantrópicos ao Sistema
Único de Saúde (SUS).
Estiveram presentes na solenidade o
líder de Governo e relator do Projeto no Senado, senador Jaques Wagner,
representantes do CONAS e CONASEMS, além de representantes de diversas
instituições filantrópicas, a exemplo de Maria Rita, das Obras sociais Irmã
Dulce.
"Este é um marco histórico para o
setor, afinal, o reajuste é a principal e mais antiga reinvindicação da rede
filantrópica. É nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por
tais entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor que a tabela seja
atualizada todos os anos para cobrir os custos”, concluiu Antonio Brito.