Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado / Divulgação CP
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por
colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de
outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida
na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições
entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24
horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte
ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o
dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que
houver).
A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das
eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo
TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será
realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será
levada a julgamento pelo tribunal.
Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o
plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de
armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para
"proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais".
Transporte gratuito
Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem
transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela
resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela
dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de
transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e
municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de
2024.
Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís
Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede
Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois
turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Aparelhos eletrônicos
O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar
nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos,
inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de
recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser
preso. Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá
solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos
aparelhos.
Consultas populares
O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente
com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda
Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões
locais.
Inteligência artificial
Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma
resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as
eleições.
O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de
conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a
lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas
redes sociais e na propaganda eleitoral.
A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias
23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o
TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.