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Diante de cálculos conflitantes apresentados pela
própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a
Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da
desoneração da folha de pagamento. Ele levará o novo número ao presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta
segunda-feira (15).
Até agora, o Ministério da Fazenda informou três
impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha
informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$
20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.
“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de
arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do
presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi
aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi
aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse
tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que
compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ao retornar de reunião com o
presidente do Paraguai no Itamaraty.
Segundo Haddad, o novo cálculo considerará tanto a
perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como
com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno
porte.
Remessa Conforme
O ministro evitou informar de onde virão os
recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada
no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não
confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano,
compensará o impacto fiscal.
“O orçamento é público: quando você faz uma
renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja
grupos de interesses defendendo as suas propostas. Mas o papel do Ministério da
Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou.
Segundo o ministro, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma
“discussão de alto nível” sobre o tema.
Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com
o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do
Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner
repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não
entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta
em projeto de lei.
Por Agência Brasil