Foto: Divulgação / SSP-BA
Principal conselho do Ministério
da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
votará nesta semana uma resolução sobre o uso de câmeras corporais por
policiais e agentes de segurança.
O documento, que traz normas e recomendações sobre o uso das câmeras como forma
de “controle externo da atividade policial”, deve ser votado na reunião do
conselho marcada para a quarta-feira (17).
Segundo apurou a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do
Bahia Notícias, a resolução deve ser dividida em cinco capítulos, trazendo
regras para as gravações, armazenamento e sugerindo a criação de um comitê
intersetorial para supervisionar o uso das câmeras.
A expectativa é que o documento seja aprovado por ampla maioria no conselho. O
tema foi debatido ao longo dos últimos meses em um grupo de trabalho presidido
pelo conselheiro Bruno César Gonçalves da Silva.
Após ser aprovada, a resolução será remetida ao ministro da Justiça, Flávio
Dino, para que ele valide o documento e envie para publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
