Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,76% ao mês Crédito: José Cruz/ Agência Brasil
Os
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11)
o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.
O novo teto
é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que
vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado
caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.
Propostas
pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução
normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos
dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos
bancos.
A
justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic
(juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência
Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor
reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm
de ser aprovadas pelo CNPS.
Impasse
O limite
dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado.
Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os
ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos
suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas
instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do
Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de
1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão
coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim
de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência
defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica
Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e
pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao
Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de
empréstimos.
Por Agência
Brasil