Uma auditoria
especial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) constatou a necessidade
de intensificação das ações relacionadas aos serviços penais baianos, o que
envolve diretamente a adequação das penitenciárias estaduais. O trabalho,
divulgado nesta quarta-feira (10) e conduzido pelas 1ª e 4ª Coordenadorias de
Controle Externo do TCE, concluiu que as irregularidades constatadas
comprometem o alcance de metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS16) “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, integrante da
Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
A auditoria teve o objetivo de apresentar
uma radiografia da situação de governança e de gestão da Segurança Pública no
estado, além de fornecer insumos que possibilitem a tomada de decisões
favoráveis ao seu aperfeiçoamento, e foi realizada no âmbito das Secretarias de
Segurança Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap), das Polícias
Civil e Militar. Os dados obtidos foram utilizados para o cálculo do Índice de
Governança e Gestão de Segurança Pública (IGGSeg), metodologia fornecida pelo
TCU, dividida nos eixos policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços
penais, estatísticas criminais e Plano Estadual de Segurança Pública (PESP).
De acordo com o superintendente técnico do
TCE, José Raimundo Aguiar, “trata-se de mais um trabalho em que a atuação do
TCE priorizou sua função pedagógica indicando aos gestores possíveis caminhos
para melhorar os resultados de políticas relevantes para um bom convívio
social”.
QUESTIONÁRIOS
A partir da aplicação de questionários
elaborados por especialistas na área de segurança pública de todo o país, foram
realizados procedimentos de auditoria para validar as respostas apresentadas,
atingindo um IGGSeg Bahia de 68% (75% em Policiamento Ostensivo; 71% em
Investigação Criminal; 42% em Serviços Penais; e 83% em Estatísticas Criminais
e Plano Estadual de Segurança Pública). Em levantamentos recentes, o Piauí
obteve 48%, o Mato Grosso, 66%, e o Ceará, 69%.
A equipe de auditores sugeriu o envio de
cópias do relatório ao Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e
Defesa Social (Ceosp) do Ministério Público do Estado (MP-BA) e aos membros da
Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia
Legislativa para que tenham conhecimento das situações observadas e adotem as
providências que julgarem cabíveis.