O Ministério Público da Bahia
(MP-BA) acionou a Air Europa Lineas Aereas por conta de irregularidades
detectadas no atendimento a consumidores que adquiriram passagens áreas para
uso no período da pandemia da Covid-19, entre março de 2020 e janeiro de 2021.
A ação foi ajuizada pela promotora Joseane Suzart nesta terça-feira (9).
A promotora confirma que foram
constatados problemas, dificuldades e ausência de reembolso das passagens
aéreas canceladas em razão da pandemia, reembolso realizado de maneira
incorreta pela empresa, aplicação de tarifas extremamente elevadas e exigências
excessivas para remarcação de voos.
Na ação, o MP-BA solicita à
Justiça que, em relação aos voos cancelados pela empresa e em casos de
desistência por parte do consumidor, seja assegurado aos passageiros que ainda
não tenham sido devidamente ressarcidos o que prevê a lei: recebimento dos valores
pagos, corrigidos com base no INPC, no prazo de 12 meses; recebimento de
crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser utilizado, em nome
próprio ou de terceiro, para a aquisição de produtos ou serviços oferecidos
pelo transportador, em até 18 meses, contados de seu recebimento; dentre outros
direitos previstos na legislação. Além disso, que não cobre “valores
elevadíssimos, ou seja, superiores ou próximos ao valor da passagem
inicialmente cancelada, no que concerne às hipóteses em que foi possível
remarcar os voos cancelados”.
De acordo com Joseane Suzart, o
Ministério Público propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
à Air Europa, mas a empresa não aceitou. Ela registra que foi verificado que
diversos consumidores, após dois anos de cancelamento dos voos, ainda não foram
ressarcidos dos valores pagos em passagens aéreas canceladas pela
empresa.
Em algumas ocasiões, destaca a
promotora de Justiça, a companhia realizou o reembolso em valor inferior ao que
era efetivamente devido. A Air Europa também, contrariando o que dispõe a lei,
impôs a alguns passageiros o recebimento de vouchers de crédito pelos voos
cancelados em razão da pandemia, complementa a ação.