O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista
coletiva nesta terça-feira (9), desmentiu afirmações dadas mais cedo por líderes
partidários, e afirmou
que pretende decidir ainda no recesso parlamentar o que irá fazer com a medida
provisória 1202/2023. A medida modifica regras de da desoneração fiscal, acaba
com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
e impõe limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões
judiciais.
Na manhã desta terça, foi realizada
reunião do presidente do Senado com cerca de 10 lideranças, entre eles os
líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP). No encontro foram debatidas diversas soluções em relação à
MP 1202/2023, e a maioria dos líderes presentes defenderam a devolução imediata
da medida, enquanto os representantes do governo preferiram deixar para
fevereiro a decisão, após encontro com todas as lideranças partidárias do
Congresso.
Em meio às posições conflitantes, o
senador Rodrigo Pacheco anunciou que pretende, nos próximos dias, conversar com
diversos líderes que não puderam estar presente no encontro desta terça, para
avaliar sua posição a respeito da medida provisória. Pacheco também afirmou que
irá procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir opções em
relação à MP e definir uma saída “sem rupturas” ou rompantes.
O presidente do Senado confirmou
informações dadas mais cedo por outras lideranças de que o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, participará da primeira reunião do colégio de líderes no
começo de fevereiro. Entretanto, Pacheco reafirmou sua posição de decidir logo
a respeito do encaminhamento sobre a medida provisória.
“Eu vou buscar precipitar essa
definição com o Poder Executivo para que nós tenhamos já no recesso essa
decisão sobre a MP, para se dar a segurança jurídica necessária e para que não
fique essa pendência. Sem prejuízo do começo do ano, vamos ter reunião de
líderes e naturalmente o ministro Fernando Haddad vai ser muito bem vindo no
colégio de líderes para apresentar o prognóstico de 2024, dizer qual é o
plano da Fazenda, falar sobre o crescimento da economia, o crescimento do PIB,
o controle gastos, o aumento da arrecadação. Por isso é importante a presença
do ministro para debater com os líderes esse tema da medida provisória e outros
temas da economia”, disse Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que
algumas decisões sobre a medida provisória estarão na mesa na conversa com o
ministro da Fazenda. Segundo Rodrigo Pacheco, pode ser tomada uma decisão de
devolução integral da MP, poder ser decidido pela devolução parcial da medida,
ou mesmo deixar que o texto tramite normalmente no Congresso, para sua
aprovação, rejeição ou mesmo a não votação.
“Ainda não podemos dizer que o será
feito. O certo é que eu não tomarei uma decisão de devolução integral ou
parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Todos nós queremos dar a
sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit
zero, uma arrecadação que seja compatível com os gastos que nós temos para
poder ter o déficit zero”, disse Pacheco após a reunião com os líderes de
partidos no Senado.
O ministro Fernando Haddad está de
férias até o fim da próxima semana. Pacheco, no entanto, afirmou que as férias
não devem atrapalhar a conversa entre os dois, que poderá se dar até por
telefone.
Questionado sobre o parecer da
Consultoria Legislativo a respeito da constitucionalidade da medida provisória,
o presidente do Senado disse que ainda não o tem em mãos, mas que espera
receber o documento para debater com o ministro da Fazenda os caminhos a
respeito da MP. Pacheco disse que um ponto é preciso ser levado em
consideração: que há ampla sinalização dos parlamentares sobre a permanência do
que foi aprovado nas duas casas do Congresso a respeito da manutenção da
desoneração da folha de pagamentos e do Perse.