Foto: Marcello Casal Jr. /
Agência Brasil
O prazo para regularização ou
emissão da primeira via do título de eleitor encerra em quatro meses. Com o
primeiro turno das eleições municipais de 2024 marcado para 6 de outubro, o
período para normalizar a situação junto à Justiça Eleitoral vai até 8 de
maio.
O mesmo prazo vale para quem
está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às
urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa
solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Para conferir a situação do
título eleitoral ou solicitar o primeiro título, basta acessar, na área
Serviços à direita do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),
o link Autoatendimento
do Eleitor.
Após o recesso forense, o TRE-BA
também retomou o atendimento presencial. A Central de Atendimento ao Público
(CAP), na sede do tribunal, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e
está localizada na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em
Salvador.
VOTO FACULTATIVO
Pela Constituição Federal, o
alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e
facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores
de 70 anos.
No entanto, desde o ano passado,
uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de
15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar
quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da
votação, já poderá votar.