O Ministério
da Saúde informou nesta sexta-feira (5) que o número de estabelecimentos
farmacêuticos descredenciados por irregularidades do programa Farmácia Popular
aumentou 707% em 2023 comparado a 2022.
No mesmo período, o número de multas
aplicadas aumentou 771%, ou seja, é oito vezes maior que o registrado no ano
anterior.
Os dados divulgados agora pelo próprio
Ministério da Saúde remontam irregularidades anteriores no programa Farmácia
Popular, apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com o relatório da CGU, entre 2015
e 2020, foram 362 milhões de registros de venda de medicamentos que não tinham
documentação fiscal que comprovasse sua saída do estoque. Isso representou
17,4% do total de operações do período.
"Existem evidências de autorizações de
dispensação [entrega] de medicamentos em quantidades e/ou valores superiores ao
efetivamente realizado num montante de R$ 2.571.746.904,51", apontou a
CGU.
Esse total de mais de R$ 2,5 bilhões representa 18,53% da verba repassada pelo
governo federal para o programa no período analisado. O valor corresponde às
entregas de medicamentos sem correspondência, conforme dados obtidos pela CGU
junto à Receita Federal.
O relatório da CGU recomendou, entre outras ações, que o Ministério da Saúde
descredencie os estabelecimentos em que foram identificados os problemas e
"adote providências no sentido de recuperar os recursos pagos
indevidamente aos estabelecimentos credenciados, sem prejuízo da aplicação de
multa, correções monetárias e outras sanções cabíveis."
'Não pode vender o que não comprou'
Para fazer a análise, os auditores cruzaram
os dados informados ao Ministério da Saúde de entrega dos medicamentos com os
dados de compra dos itens pelos estabelecimentos.
Pelas regras do programa, as farmácias devem manter as notas fiscais das
compras feitas, mas, na amostra analisada pelos auditores, havia muitos casos
em que as notas não foram encontradas.
"Sinteticamente, testou-se a simples tese de que 'o estabelecimento não
pode vender o que não comprou'", diz o relatório.
"A análise realizada leva em consideração a movimentação diária de
'entradas e saídas', em detrimento da verificação mensal consolidada,
proporcionando maior precisão na análise. Apurou-se que houve registros de
vendas de medicamentos (...) não amparados por comprovação de notas fiscais de
aquisição", concluem os auditores.
Em 285 dos estabelecimentos cujos dados foram verificados, não havia
comprovação de compra de nenhum dos medicamentos registrados como entregues,
num valor total de R$ 168,1 milhões.
Os auditores também identificaram registros de vendas de R$ 7,43 milhões em
medicamentos para pessoas já mortas, inclusive após a verificação de problemas
no cruzamento de dados e controles feitos para evitar o problema em 2017.
A pasta também afirmou que entre 2015 e 2020 não havia exigência da Receita
Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o
código de barras, o que se tornou obrigatório.
Segundo a pasta, a ausência das informações "prejudicou o cruzamento de
dados que mostram possíveis irregularidades na dispensação de
medicamentos".
O Ministério informou ainda que, atualmente, proibiu a entrega de medicamentos
para pessoas com CPF com registro de óbito junto às bases da Receita Federal e
do Cartão Nacional de Saúde (CNS).