Programa tradicional de distribuição
gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da
Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020,
R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu
R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo
estabelecimento credenciado.
As
conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo
o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos
ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a
fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.
As informações são da Agência Brasil.
No
caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e
informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de
Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de
Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.
“A
situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo
particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo
próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.
Em
relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com
remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados
pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de
registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de
medicamentos amparados em documentação fiscal.
No
Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os
medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios
para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma
gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia
a aquisição dos medicamentos.
AMOSTRAGEM
A
fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias
credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e
Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de
entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita
Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento
tradicional de verificação mensal consolidada.
Após
a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os
estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os
comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer
punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até
descredenciamento do programa.
RECOMENDAÇÕES
Para
diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento
de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o
descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota
fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que
atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas
para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
O
relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que
poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia
semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a
CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de
remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no
mercado.
O
Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da
auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.
REPRESSÃO
A FRAUDES
Fraudes
no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo
governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e
apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro
estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.
As
investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda
fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do
país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras
por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes
de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação
criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.