A operação
Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por
objetivo principal aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e
quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano,
visitou em 2023 um total de 233 postos de combustíveis localizados em 32
municípios da Bahia.
Entre os órgãos integrantes da força-tarefa
Posto Legal, estão o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Ibametro), responsável por avaliar o bom funcionamento das bombas e
dos bicos; a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba),
que confere questões do direito do consumidor; a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e o Departamento de Polícia Técnica (DPT),
que fazem perícias para verificação da qualidade do combustível.
A força-tarefa conta ainda com a Secretaria
da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), que confere a regularidade fiscal, e a
segurança das operações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública
(SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da
Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a
Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem
jurídica.
Durante o ano passado, foram identificadas
irregularidades como gasolina, álcool e diesel fora das especificações
exigidas, venda de combustíveis em quantidade menor para o consumidor,
vazamentos e danos nas bombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de
produtos fora do prazo de validade, utilização de máquinas de cartão de crédito
pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta,
falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, produtos à venda sem
o preço em exposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de
pagamento das taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais
(Feaspol).
COMO DENUNCIAR
Os consumidores que identificarem suspeitas
de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia
podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque
Denúncia Bahia, disponível nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS), 181
(interior) e ainda no endereço do site oficial.